DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dois reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02/07/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO - Administrador não-sócio da Empresa 
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO N°018/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE, inscrito no CNPJ sob n° 07.731.102/0001-26, com sede 
na Rua Santa Rosa, 02, Centro, CEP: 63.680-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Raimundo Noronha Filho. OBJETO: Constitui objeto 
é a CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual n° 16.613, de 18/07/2018, no Decreto Estadual n° 33.639, de 29 de junho de 2020, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.427.164,46 VALOR: (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta 
e quatro reais e quarenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032 - Construção de Infraestrutura Pública de Convi-
vência Social; Elemento de Despesa: 44042 - Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 13 - Sertão dos Inhamus; Fonte:00 - Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual DATA DA ASSINATURA: 01/06/2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RAIMUNDO 
NORONHA FILHO - Prefeito do Município de Parambu-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE. OBJETO: cessão onerosa, pela DETENTORA à OCUPANTE, de determinados pontos localizados em postes que compõem a rede de 
distribuição de energia elétrica, para uso compartilhado e em caráter não exclusivo, limitados a um PONTO DE FIXAÇÃO por poste, para a instalação de 
MATERIAIS, destinados à exploração de serviços de telecomunicações, bem como EQUIPAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso 
II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE - Processo nº 0703.000159/2019-72 - Carta Contrato nº 
70/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 
2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece 
e Marcia Sandra Roque Vieira Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº: 05364589 / 2020 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE de Iguatu, CNPJ nº 07.508.138/0001-45, com objetivo de fornecer água tratada e esgoto para o Campus Multi-Institucional de Iguatu-Ceará 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se, tanto do ponto de vista legal como social, pois, visa atender às necessidades da contratante, na espécie a Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, na figura do Campus Multi-Institucional de Iguatu-Ceará VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 ( Noventa e seis mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.364.451.20365.02.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Iguatu, CNPJ nº 07.508.138/0001-45 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº77/2020 -  O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2020 . 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adélia Virgina Sousa Dantas Pereira 
Assessor Técnico 
3000871-5 
15,00 
21 
315,00
Alênio Carlos Noronha Alencar 
Coordenador 
3000741-7 
15,00 
21 
315,00
Antonio Santiago Galeno Junior 
Orientador de Célula 
3000691-7 
15,00 
21 
315,00
Carlos André Borges Juaçaba 
Coordenador 
3000801-4 
15,00 
21 
315,00
Cícero de Oliveira Gondim 
Orientador de Célula 
3000661-5 
15,00 
21 
315,00
Clênia Fonseca da Rocha 
Orientador de Célula 
3000711-5 
15,00 
21 
315,00
Daniele Amaral Lima 
Orientador de Célula 
3000681-X 
15,00 
21 
315,00
Laizi de Moraes Fracalossi 
Coordenador 
3000841-3 
15,00 
21 
315,00
Mariana Braga Teixera 
Coordenador 
3000831-6 
15,00 
21 
315,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque 
Coordenador 
3000811-1 
15,00 
21 
315,00
Mario Castro Matos 
Orientador de Célula 
3000701-8 
15,00 
21 
315,00
Silas José de Paula 
Orientador de Célula 
3000851-0 
15,00 
21 
315,00
Sueli Portela 
Orientador de Célula 
3000671-2 
15,00 
21 
315,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro 
Coordenador 
3000751-4 
15,00 
21 
315,00
Arsace de Castro Sousa Junior 
Agente de Administração 
1032081-X 
15,00 
21 
315,00
Ednardo de Lima Costa 
Oficial de Manutenção 
0960653-X 
15,00 
21 
315,00
Francisco Carlos Ramos 
Assistente Técnico 
1267681-6 
15,00 
21 
315,00
Maria do Socorro Alves Pereira 
Assistente Técnico 
1032311-8 
15,00 
21 
315,00
Rimena Alves Praciano 
Assistente de Administração 
1032481-5 
15,00 
21 
315,00
Raimundo José Amora Araújo 
Auxiliar de Administração 
0897721-6 
15,00 
21 
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº168  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020