DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de
cargos do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará, regido pelo Edital nº 002/2014, de 23/12/2014, publicado no DOE de 24/12/2014,
homologado pelo Edital nº 002/2014, de 08/06/2015, publicado no DOE de 24/06/2015, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 002/2014,
de 08/06/2015, publicado no DOE de 24/06/2015, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº
9.826 de 14/05/1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos de Administrador, Economista e Contador, classe I, referência 1, integrantes do Grupo
Ocupacional-ANS, ambos do Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.329 de 08/04/2013, publicada no DOE de 15/04/2013, com lotação na Junta Comer-
cial do Estado do Ceará. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I , ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Nível Superior
Cargo: ADMINISTRADOR – CLASSE I – REFERÊNCIA 1
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
5137
João Victor Barros Sampaio
2º
Cargo: ECONOMISTA – CLASSE I – REFERÊNCIA 1
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
5860
Michele Queiros Moura
2º
Cargo: CONTADOR – CLASSE I – REFERÊNCIA 1
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
4979
Raimundo Christianey Rios
2º
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Os candidatos relacionados no Anexo I, deste Ato deverão comparecer à Junta Comercial do Estado do Ceará, na Rua 25 de março, nº 300, Centro, Fortaleza
– CE, CEP: 60060-120, junto a Célula Administrativo-Financeira/Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publi-
cação deste Ato no Diário Oficial do Estado, nos horários de 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00, com a finalidade de tratarem da posse para os respectivos
cargos, munidos dos seguintes documentos:
I - Para os cargos de nível superior:
1. original do diploma de grau superior em nível de graduação;
2. cópia autenticada da cédula de identidade civil e CPF;
3. cópia autenticada da cédula do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
4. cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo Masculino;
5. certidão de acumulação de cargos, solicitada na Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, site: www.seplag.ce.gov.br;
6. comprovantes de inexistência de participação do candidato em sociedade de natureza comercial a serem expedidos pela Delegacia da Receita Federal e
Junta Comercial do Ceará, através de certidões específicas;
7. comprovantes de que, nos últimos 5(cinco) anos, não foi julgado responsável por atos irregulares, por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União,
do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município, através de certidões específicas;
8. comprovante de que nos últimos 5(cinco) anos não foi punido em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em Processo Administrativo Disciplinar
por Ato Lesivo ao Patrimônio Público, de qualquer um dos poderes, através de certidões específicas.
Além de fornecer os documentos acima enumerados, os candidatos nomeados deverão, apresentar curriculum vitae e outros dados necessários para preencher
a ficha cadastral, bem como 02(duas) fotos 3x4, recentes e idênticas e comprovante de endereço.
Os candidatos também deverão apresentar a comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A realização dos exames
abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na Coordenadoria de
Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, mediante a
apresentação pelo candidato dos seguintes exames:
1. Raio X do Tórax em PA com laudo;
2. Exame Oftalmológico ( acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia );
3. Sumário de Urina;
4. Hemograma completo com plaquetas;
5. Coagulograma Completo com Tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
6. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Eletrocardiograma com laudo;
9. Audiometria;
10. Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra;
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II, deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0433/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR BORBOREMA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE CONTROLADOR INTERNO,
matrícula nº 300089-1-X, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/IGUATU/ICÓ/FORTALEZA, no período de 27 À 30/07/2020, a fim de
Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277.56 (duzentos e setenta e sete reais e ciquenta e seis centavos), acrescidos de 5% ( por cento )
referente ao Município de Iguatu/Ce de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33903000.2.70.00.1
.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza,CE, 24 de julho de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II, na função
de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESI-
DENTE em virtude de suas férias, no período de 10 de agosto a 08 de setembro de 2020. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº168 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
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