DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
MORAUJO
268.364,12
214.691,30
1.076,47
861,18
12.568,97
10.055,18
MORRINHOS
373.313,39
298.650,71
1.497,45
1.197,96
41.999,57
33.599,66
MUCAMBO
386.727,89
309.382,31
1.551,26
1.241,01
30.887,49
24.709,99
MULUNGU
248.518,95
198.815,16
996,87
797,50
23.059,02
18.447,22
NOVA OLINDA
398.854,87
319.083,90
1.599,91
1.279,93
42.612,21
34.089,77
NOVA RUSSAS
498.412,30
398.729,84
1.999,25
1.599,40
107.457,44
85.965,95
NOVO ORIENTE
433.923,66
347.138,93
1.740,57
1.392,46
71.677,42
57.341,94
OCARA
351.322,95
281.058,36
1.409,24
1.127,39
56.308,17
45.046,54
OROS
309.232,00
247.385,60
1.240,41
992,33
66.162,52
52.930,02
PACAJUS
1.281.860,61
1.025.488,49
5.141,86
4.113,49
292.808,46
234.246,77
PACATUBA
2.190.261,47
1.752.209,18
8.785,68
7.028,54
262.290,37
209.832,30
PACOTI
231.728,46
185.382,77
929,52
743,62
36.007,90
28.806,32
PACUJA
343.359,09
274.687,27
1.377,30
1.101,84
12.505,87
10.004,70
PALHANO
286.914,36
229.531,49
1.150,88
920,70
32.031,70
25.625,36
PALMACIA
327.368,79
261.895,03
1.313,16
1.050,53
15.897,32
12.717,86
PARACURU
735.816,40
588.653,12
2.951,54
2.361,23
131.985,96
105.588,77
PARAIPABA
418.914,37
335.131,50
1.680,37
1.344,30
115.059,56
92.047,65
PARAMBU
307.038,91
245.631,13
1.231,61
985,29
83.422,27
66.737,82
PARAMOTI
199.021,52
159.217,22
798,32
638,66
22.979,97
18.383,98
PEDRA BRANCA
507.963,29
406.370,63
2.037,57
1.630,06
99.198,51
79.358,81
PENAFORTE
225.577,15
180.461,72
904,85
723,88
28.316,59
22.653,27
PENTECOSTE
527.266,99
421.813,59
2.115,00
1.692,00
106.488,86
85.191,09
PEREIRO
371.200,22
296.960,18
1.488,98
1.191,18
87.674,32
70.139,46
PINDORETAMA
388.784,09
311.027,27
1.559,51
1.247,61
90.297,00
72.237,60
PIQUET CARNEIRO
409.493,86
327.595,09
1.642,58
1.314,06
25.449,91
20.359,93
PIRES FERREIRA
398.699,95
318.959,96
1.599,28
1.279,42
16.393,69
13.114,95
PORANGA
361.474,80
289.179,84
1.449,96
1.159,97
24.518,20
19.614,56
PORTEIRAS
377.725,21
302.180,17
1.515,15
1.212,12
43.679,40
34.943,52
POTENGI
232.952,74
186.362,19
934,43
747,54
19.484,15
15.587,32
POTIRETAMA
364.737,60
291.790,08
1.463,05
1.170,44
10.834,60
8.667,68
QUITERIANOPOLIS
362.398,02
289.918,42
1.453,67
1.162,94
51.817,01
41.453,61
QUIXADA
741.579,74
593.263,79
2.974,66
2.379,73
399.281,26
319.425,01
QUIXELO
261.578,40
209.262,72
1.049,26
839,41
38.720,20
30.976,16
QUIXERAMOBIM
1.210.523,62
968.418,90
4.855,71
3.884,57
264.904,11
211.923,29
QUIXERE
780.500,39
624.400,31
3.130,78
2.504,62
60.490,09
48.392,07
REDENCAO
307.070,84
245.656,67
1.231,74
985,39
97.915,89
78.332,71
RERIUTABA
371.067,35
296.853,88
1.488,44
1.190,75
57.276,77
45.821,42
RUSSAS
1.013.367,44
810.693,95
4.064,87
3.251,90
375.866,34
300.693,07
SABOEIRO
261.332,34
209.065,87
1.048,27
838,62
26.660,77
21.328,62
SALITRE
378.865,80
303.092,64
1.519,72
1.215,78
18.685,07
14.948,06
SANTA QUITERIA
630.309,17
504.247,34
2.528,33
2.022,66
113.516,42
90.813,14
SANTANA DO
340.800,14
272.640,11
1.367,03
1.093,62
53.595,26
42.876,21
SANTANA DO CARIRI
244.224,54
195.379,63
979,64
783,71
27.352,85
21.882,28
SAO BENEDITO
474.529,22
379.623,38
1.903,45
1.522,76
200.562,57
160.450,06
SAO GONCALO DO
8.262.231,94
6.609.785,55
33.141,85
26.513,48
211.399,09
169.119,27
SAO JOAO DO
323.380,84
258.704,67
1.297,16
1.037,73
21.981,41
17.585,13
SAO LUIS DO CURU
241.642,71
193.314,17
969,29
775,43
30.140,07
24.112,06
SENADOR POMPEU
568.702,22
454.961,78
2.281,20
1.824,96
76.200,37
60.960,30
SENADOR SA
292.640,36
234.112,29
1.173,85
939,08
14.621,67
11.697,34
SOBRAL
6.432.214,72
5.145.771,78
25.801,20
20.640,96
1.202.176,85
961.741,48
SOLONOPOLE
429.226,46
343.381,17
1.721,73
1.377,38
59.361,17
47.488,94
TABULEIRO DO
453.633,39
362.906,71
1.819,64
1.455,71
147.658,21
118.126,57
TAMBORIL
379.124,30
303.299,44
1.520,76
1.216,61
61.907,34
49.525,87
TARRAFAS
321.453,90
257.163,12
1.289,43
1.031,54
17.127,35
13.701,88
TAUA
560.165,57
448.132,46
2.246,96
1.797,57
248.916,97
199.133,58
TEJUCUOCA
206.633,54
165.306,83
828,86
663,09
25.407,52
20.326,02
TIANGUA
1.122.599,66
898.079,73
4.503,02
3.602,42
476.119,26
380.895,41
TRAIRI
1.217.744,47
974.195,58
4.884,67
3.907,74
121.648,52
97.318,82
TURURU
215.529,84
172.423,87
864,54
691,63
29.688,52
23.750,82
UBAJARA
789.763,59
631.810,87
3.167,94
2.534,35
140.212,07
112.169,66
UMARI
193.289,07
154.631,26
775,33
620,26
10.196,49
8.157,19
UMIRIM
239.567,04
191.653,63
960,96
768,77
25.946,16
20.756,93
URUBURETAMA
379.486,19
303.588,95
1.522,21
1.217,77
40.221,92
32.177,54
URUOCA
461.550,05
369.240,04
1.851,39
1.481,11
33.532,47
26.825,98
VARJOTA
443.096,14
354.476,91
1.777,37
1.421,90
79.836,82
63.869,46
VARZEA ALEGRE
436.456,72
349.165,38
1.750,74
1.400,59
126.447,84
101.158,27
VICOSA DO CEARA
363.645,79
290.916,63
1.458,67
1.166,94
131.255,62
105.004,50
TOTAIS:
200.701.593,71
160.561.274,97
805.063,49
644.050,84
55.667.990,01
44.534.392,01
 
Nota: 
1)  ICMS BRUTO (100%) = R$ 845.632.427,57
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 802.806.374,85
 
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
 
4)  
IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.220.253,96
 
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 111.335.979,88
 
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM 
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A 
DÍVIDA ATIVA.
 
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA 
A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº576/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 572/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04843700/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, JOSÉ ARNON DOS SANTOS, inscrito no CRM nº 2032/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os 
exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução 
nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de julho de 
2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 595/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº168  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020