DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e sessenta e oito centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2020
a 10 de julho de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito
de repactuação, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do
Valor e do Reajustamento; X - DATA: 09 de julho de 2020; XI - SIGNA-
TÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário do Planejamento e
Gestão, respondendo e Carlos Alberto Arruda Vidal - Representante Legal
da CONTRATADA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº002/2020
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima,
s/n - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO
TÁVORA - CAMBEBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60.
PERMISSIONÁRIO: Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a
forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/2650-86, com
sede na Rua Sena Madureira, nº 800, Centro, CEP 60150-161, Fortaleza-CE.
OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrô-
nico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público
Estadual e a sua disponibilização para a consignatária, a fim de viabilizar
contratação de empréstimos com o servidor e o desconto se dar na forma de
consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA
ASSINATURA: 10 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo- Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará,
respondendo, Elaine Maria Nogueira Carlos – Superintendente da Caixa
Econômica Federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DA COGEP
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ - CEARAPREV, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941 parte
do bloco D, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP 60.822-131,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43 CONTRATADA: FUTURA
– SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com
sede na Rua Isac Meyer, 125, Aldeota, Fortaleza-Ceará, CEP 60.160-200,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82.. OBJETO: Contratação
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA/
ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Termo de Dispensa de Licitação n° 002/2020 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir da sua assinatura, não havendo prorrogação. VALOR GLOBAL: R$
476.552,67 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS
E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)
pagos em parcelas mensais de acordo com a Planilha de Custos disposta no
Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.
211.20010.15.33903700.2.70.00.1.20 – 13296. DATA DA ASSINATURA:
03/08/2020 SIGNATÁRIOS: Presidente da CEARAPREV - João Marcos
Maia, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20071607298, e do
CPF nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza- Ceará, na Rua
Silva Jatahy, 400 apto 1702 Bloco A, Meireles, CEP 60.165-070 e Sócio e
representante da FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI - Paulo Aragão de Almeida, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 2003002035796 – SSP-CE, e do CPF nº 200.024.594-34,
natural desta Capital no estado do Ceará.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede
na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão,
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por
seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com
sede na Rua Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha-Ce, neste ato
representado por seu Prefeito, Helton Luís Aguiar Junior. OBJETO: Constitui
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de
implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento
infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com equipamentos para
exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada
Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob a competência da SPS, será
composta por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência
comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e
educacionais, no âmbito do Programa Mais Infância; A Academia ao Ar livre,
sob a competência da SEJUV, consiste em equipamentos voltados à prática
de atividades físicas e esportivas de adultos, idosos e deficientes físicos em
espaços públicos urbanizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018
e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 04903850/2020.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não
haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o
custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS : Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
SPS; Rogério Nogueira Pinheiro - Secretariado Esporte e Juventude - SEJUV;
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP
e Helton Luís Aguiar Junior - Município de Frecheirinha.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: Este
Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do
serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o
CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento
de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O Contrato vigorará da data de sua assinatura até
o término do prazo de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 151.061,30
(cento e cinquenta e um mil, sessenta e um reais e trinta centavos) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.208
15.03.33903900.1.00.00.0.20; 47100004.08.243.136.20689.03.33903900.1.0
0.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.11.33903900.1.00.00.0.30; 4710000
4.08.243.136.20689.01.33903900.1.00.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689
.12.33903900.1.00.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.02.33903900.1.00
.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS:
Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual
de Atendimento Socioeducativo e Mônica Jucá de Oliveira - Companhia
Energética do Ceará - COELCE.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: NORDRILL
NORDESTE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS LTDA ME; V -
ENDEREÇO: AV. CEL. VICENTE ALEXANDRINO DE SOUZA, 485,
BAIRRO: TAUAZINHO, TAUÁ-CE, CEP: 63.660-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do artigo 57,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na justificativa apresentada pela Gerência
de Estudos e Projeto - GEPRO às fls. 02/05, bem como tudo o que consta no
Processo Administrativo nº 05484681/2020 ; VII- FORO: FORTALEZA-CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos
de vigência e de execução do contrato para dar continuidade aos serviços de
teste de bombeamento em 200 (duzentos) poços tubulares visando a realização
de estudos em aquíferos estratégicos, para a captação de água subterrânea em
todo estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 30/09/2020 até 30/09/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 061/2018/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 22 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis /CONTRATANTE e Luis Alves de
Oliveira /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº168 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
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