DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
documentação disposta no PROCESSO Nº 04744248/2020; RESOLVE: Art. 1º
Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta
Portaria, a profissional, PRISCILLA MARIA PARENTE DE CASTRO
GUERRA inscrita no CRP nº 11/11418/CE, especialista em psicologia de
trânsito, para fins de realizar os exames em psicologia de trânsito, que obede-
cerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANCE, através
do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual
nº 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais
nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de
animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos
por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua juris-
dição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km
185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às
13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais
para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete)
dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for
possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos
na forma dos Anexos: - Anexo I - 27 EQUINO(S) 3 MUAR(ES) - Anexo
II - 44 CAPRINO(S) 22 OVINO(S) - Anexo III - 14 BOVINO(S) No total
de 110 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido
no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos
nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 07
de Julho de 2020. PABLO ROCHA XIMENES PONTE Superintendente
Adjunto DETRAN-CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;
II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vascon-
celos, nº 1991, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: necessidade da reanálise de prorrogação excepcional contratual,
exigido pela COSET/ SEPLAG, bem como com fulcro na Lei Federal nº.
14.020, de 6 de julho de 2020.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
alteração da Cláusula Segunda – Objeto, bem como a inclusão da Cláusula
6º, ambos do 12º Aditivo ao Contrato nº. 87/2015, o qual foi celebrado com
o fim de prorrogar o prazo de vigência, de forma excepcional, do contrato
em apreço, haja vista a Reanálise de Prorrogação Excepcional Contratual
apresentada pela COSET/SEPLAG, perante o processo nº. 00688416/2020;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;
RICARDO FERNANDES DE SOUZA - Representante da Empresa FAZ
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI – EPP.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO;
V - ENDEREÇO: Rua Abdoral Rodrigues, 933, Centro – São Benedito-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada
pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04265889/2020; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência
do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Evaristo Jorge, 55,
Cidade Alta – São Benedito/CE, destinando-se à manutenção do funciona-
mento do Posto do DETRAN/CE no município, com início em 01/07/2020;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
12(doze) meses,; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de
junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE; MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE
CASTRO- Proprietária do imóvel de SÃO BENEDITO-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0012/2020-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a)
GERALDO PINHEIRO FILHO,matrícula 00001260, lotada(a) no(a)
Coordenadoria de Suprimento do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante
da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
a partirde 10 de Agosto de 2020. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: KAPTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA -
ME. OBJETO: Serviço de prospecção, captação e contratação de usuários
dos segmentos residencial, comercial e industrial, que possuam previsão de
consumo mensal de até 5.000m³ de Gás Natural, para a Companhia de Gás
do Ceará – CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200009/
CEGÁS, e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº
13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Contratual será de 36 (trinta e seis) meses,
contado a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual
será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço ou outro instrumento hábil . VALOR GLOBAL: R$ 1.549.999,32
(hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e trinta e dois centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15
(quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Anderson
Cavalcante Quirino, Fábio Paixão Santos Faria(KAPTA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
Portaria Nº050/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR BRUNO CÉSAR
BRAGA ARARIPE, Contencioso Jurídico, para responder cumulativamente
pelo Cargo de Consultor Jurídico, a partir de 27.07.2020, sem prejuízo das
suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
RÉGIS DOS SANTOS FORTES, Assistente Controlador de Movimento,
JORGE ALVES BEZERRA, Assistente Condutor, e LUIZ FEITOSA
DE AQUINO, Assistente Operacional, para, sob a Presidência do primeiro,
sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR,
integrarem Comissão Especial para análise dos Procedimentos Operacionais
atuais e proposição de novos que se façam necessários e supervisionar o
atesto da ciência de todos os procedimentos pelos profissionais afins. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A referida comissão terá
o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos trabalhos a ela designados.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO NÚMERO 11258963/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC.
OBJETO: Disponibilização para a Seplag, por parte da JUCEC, dos dados
mercantis constantes na REDESIM e em outros integrados a referida rede,
por meio de serviço web de consulta ao Sistema de Registro Mercantil - SRM.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2020. ASSINANTES: José
Flávio Barbosa Jucá de Araújo, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, RESPONDENDO e Carolina Price Evangelista Monteiro, PRESI-
DENTE DA JUCEC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DA COGEC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO;
III - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA;
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e
alterações; V- FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: prorrogação da vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR: O valor mensal perma-
nece em R$ 116.269,68 (cento e dezesseis mil duzentos e sessenta e nove
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº168 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
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