DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a       
ela-boração de estudos, projetos básico e executivo 
de arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, 
em tecnologia bim, incluindo especificações técnicas 
e orçamento detalhado, para um Centro de Cultura,  
Artes, Ciência e Esportes (CUCA Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de Fortaleza, conforme especificado nos anexos des-
te edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: FACCIO ARQUI-
TETURA S/S LTDA EPP., apresentou IMPUGNAÇÃO aos ter-
mos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-
CE, 03 de agosto de 2020. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS  
DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elabo-
ração de estudos, projetos básico e executivo de          
Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo e Engenharia, 
em Tecnologia BIM, incluindo especificações técnicas 
e orçamento detalhado, para um Centro de Cultura, 
Artes, Ciência e Esportes (CUCA Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de Fortaleza, conforme especificado nos anexos des-
te edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDI-
DOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: 
FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA EPP (02 respostas)  /  MA-
FRA  ARQUITETURA, encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 03 de agos-
to de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 041/2020. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de cobertas metálicas para 08 (oito) 
quadras esportivas em Unidades Educacionais da 
Rede Pública, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2020 às 10h00min. -               
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2020 às 10h15min - 
INÍCIO DA DISPUTA: 27/08/2020 às 10h30min. - FORMALI-
ZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 
(cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das 
propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 
3252.1630 - Fone: (085) 3105-1155 - REFERÊNCIA DE         
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o 
horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA 
(PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço e 
Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME 
PAGE: http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição 
na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no         
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 03 de agosto de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0249/2020 – SESEC 
Substitui o Secretário da Comissão 
Processante nº 003/2020-PAD. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 
0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o exposto pela Comissão Processante, em despacho 
exarado aos 31 de julho de 2020, solicitando a substituição do 
servidor FLÁVIO BARROSO DA SILVA, Guarda Municipal, 
matrícula n° 106.461-02, a partir de 03 de agosto de 2020, em 
virtude deste apresentar impossibilidade de prosseguir atuando 
frente aos trabalhos apuratórios da Comissão; CONSIDERAN-
DO que os trabalhos apuratórios iniciados deverão prosseguir 
evitando-se o prejuízo na conclusão da investigação. RESOL-
VE: Art. 1º - SUBSTITUIR na Portaria nº 0210/2020-SESEC, de 
06 de julho de 2020, publicada no DOM de 10 de julho de 
2020, que designou a Comissão do Processo nº 003/2020-
PAD, o Secretário, FLÁVIO BARROSO DA SILVA, Guarda 
Municipal, matrícula n° 106.461-02 pela servidora ADRIANA 
ALVES MARTINS DA COSTA, matrícula n° 55.280-01, em 
decorrência da impossibilidade de participação daquele na 
referida Comissão Processante do corrente ano. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 31 de 
julho de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 251/2020 – SESEC 
 
Substitui o Secretário da Comissão 
Processante nº 004/2020-PAD. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 
0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento Disciplinar Interno