DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
BARROS COELHO, consta registrado Contrato de Trabalho
firmado entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal
de Limpeza e Urbanização – EMLURB, com admissão a partir
de 01.04.1988, como Operário; CONSIDERANDO que no le-
vantamento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas da
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos -
SCSP, resultou não constar cópia do citado Contrato de Traba-
lho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão. RESOLVE reconhecer para
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a)
servidor(a) JOÃO BATISTA BARROS COELHO e a Empresa
Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB, a partir de
01.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1833/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P901741/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ANTONIO
TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 14413-01, Motorista, lota-
do(a) no(a) Gabinete do Prefeito, o direito de continuar a per-
ceber a Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas, símbo-
lo DNI-1, cargo integrante da estrutura administrativa da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de
Fortaleza, a partir de 11.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de
julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1834/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-cesso n°
P434799/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) SMS
- Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARLE-
NE CALIXTO DE LIMA, matrícula nº 78808-03, Guarda Munici-
pal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) perío-
do(s) de 01.07.2009 a 22.11.2012 e de 23.11.2012 a
22.07.2015, no total de 2.197 dias, ou seja, 06 anos e 07 dias
de serviço, conforme certidão expedida pela Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão e INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 29 de julho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1840/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P951036/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) DAVID
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 61559-01, Agente Adminis-
trativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o
direito de continuar a perceber a Gratificação de Assistente
Técnico Administrativo III, símbolo DAS-2, cargo integrante da
estrutura administrativa da supracitada Secretaria, a partir de
13.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 3636/88, de inte-
resse de ANTONIA ZILDA DO NASCIMENTO, mat.: nº 30.483,
cargo Professora Classe B-3 Fls: 44, adm: 25.06.85 lotação:
Secretaria de Educação e Cultura do Município. RESOLVE
CONCEDER: Averbação. Período(s) 01.06.84 à 24.06.85 (Pe-
ríodo prestado em regime de Portaria, junto à Secretaria de
Serviços Urbanos). Tempo líquido: 389 dias, 01 ano e 24 dias.
Fundamentação legal O art. 121 item I, do Estatuto dos Fun-
cionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei
4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em
09/08/19898. Obs: As informações constantes na referida aver-
bação, estão de acordo com a Declaração fornecida pela Se-
cretaria de Serviços Urbanos. Simone A. Cavalcante Teixeira
- DIIRETOR(A) DO O.C.P. Francisca de Pontes Barreto -
DIRETORA DO D.S.C.
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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE ES-
TÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM, SECRETARIA MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE E O ESTAGIÁRIO ABAIXO
SUBSCRITO. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO.
VIGÊNCIA 04/11/2019 A 03/11/2020 DATA DA RESCISÃO:
06/01/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL
DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR – REPRESENTA-
DA POR Erick Benevides de Vasconcelos - CONCEDENTE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – Philipe Theophilo Nottingham - IN-
TERVENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE - CONVENIA-
DA, e o estagiário DANIEL ROCHA DINIZ. Maria Lúcia Rabê-
lo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVER-
SIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E A ESTAGIÁRIA LETÍCIA
JALES MARTINS. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ES-
TÁGIO. VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 31/12/2020. DATA DA RES-
CISÃO: 31/07/2020. RECURSO: PRÓPRIOS DA CONCEDEN-
TE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA – IJF - PELO SEU REPRESENTANTE. A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO - SEPOG – INTERVENIENTE - PELO SEU RE-
PRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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