DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 100/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 03. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: FT CONS-
TRUÇÕES LTDA EPP, com sede na Rua José Alves Cavalcan-
te, nº 50, Bairro: Centro, CEP: 61.880-000, Itaitinga/CE, Telefo-
ne (85) 9610-0000, Email: ftconstrucoes@yahoo.com.br. Inscri-
ta no CNPJ nº 12.502581/0001-49, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FERDINANDO 
TEIXEIRA RODRIGUES, inscrito na Carteira de Identidade nº 
20055009008235 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
288.347.618-71, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P169512/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
pelo período de 03 (três) meses, com término previsto para 03 
de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
execução fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, com 
término previsto para 06 de outubro de 2020. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Ferdinando Teixeira Rodrigues - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.     
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 10 de julho de 2020. Engª Ana  
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 021/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
013/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS, COM POTENCIAL 
PRODUTIVO DE 50.000 MUDAS/ANO, NA UNIDADE DE 
PROTEÇÃO INTEGRAL, PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, 
SEDE ADAHIL BARRETO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MPI CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.647.092/0001-57, 
com sede na Rua Dra. Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Ca-
valcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-400, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
ODILO GONÇALVES, inscrito na Carteira de Identidade nº 
200600929153-9 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
161.654.973-49, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P194436/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do contrato por 05 (cinco) meses com 
termino previsto para o dia 13 de fevereiro de 2021, conforme 
Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. José Odilo Gonçalves - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença     
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 29 de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 006/2020 – A - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P011315/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 12 (doze) hortas urbanas para plan-
tio semi-hidropônico, localizadas em diversos bairros 
no Município de Fortaleza – CE, conforme especifica-
do nos anexos deste edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0101.1444.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; - Fontes de Recurso: 3 1.920.0000.00.01.  
do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra – SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública n.º 006/2020 - A, vem ADJUDICAR os 
lotes 1 e 2 do procedimento licitatório a empresa vencedora 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n.º 
21.995.558/0001-24, nos valores de: Lote 1 no valor de R$ 
2.962.546,24 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, 
quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro reais) e Lote 
2 no valor de R$ 2.950.944,02 (dois milhões, novecentos e 
cinquenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois 
centavos), perfazendo-se um valor global de R$ 5.913.490,26 
(cinco milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e noventa 
reais e vinte e seis centavos), e em consequência HOMOLO-
GAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1725 e 1726 
do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 
de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 012/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P029131/2020.  
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico, para a Comuni-
dade 3 de Junho, no Bairro do Barroso, no Município 
de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.17.512. 
0208.1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho