DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 29 de 
julho 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2016 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 002/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS COM FINS À 
CONSTRUÇÃO DE COBERTAS DE 01 (UMA) QUADRA ES-
PORTIVA GRANDE, PADRÃO FNDE, EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTA-
LEZA. LOTE 02. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:  
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gesto-
ra, ANA MANUELA  MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF 
sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, com sede na 
Rua Vicente Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, 
neste ato representada pela Sra. THERESA CRISTINA GON-
DIM ALVES DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF nº 
213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P176816/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do contrato, prorrogando a 
vigência do contrato em 03 (três) meses, com termino previsto 
para o dia 01 de fevereiro de 2021 e prorrogando a execução 
do contrato em 03 (três) meses, com termino previsto para o 
dia 15 de outubro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATI-
FICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela   
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA 
DO FME-I. Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 22 de julho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- INFRAESTRUTURA (FME-I).  
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 36/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
005/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDI-
CIONADO, COM INSTALAÇÃO, NO EDIFÍCIO DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA 2 – IJF 2, localizado na Rua Barão do Rio 
Branco/Rua Clarindo de Queiroz, no Município de Fortaleza. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura –  
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com 
sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-290, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3194-7777 / 
(85) 99984-2014, inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, 
representada neste ato pelo Sr. Antônio Helder de Carvalho 
Fontenele, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 
2002009006149 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
071.439.743-15, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P193257/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OB-
JETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do contrato nº 36/2017. PARA-
GRAFO PRIMEIRO: prorrogando a vigência com novo término 
previsto para o dia 28 de fevereiro de 2021. PARAGRAFO 
SEGUNDO: prorrogando a execução com novo término previs-
to para o dia 30 de novembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DA-
TA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O TER-
MO: Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETARIA DA 
SEINF. Antônio Helder de Carvalho Fontenele – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile  
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO.  
Fortaleza – CE, 29 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 043/2018 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS 
FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRI-
MÁRIA À SAÚDE (UAPS), BAIRRO PARANGABA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público inter-
no através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS/I, inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, 
sediada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representado por sua 
Gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
Capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, com sede na Av. deputado Paulino Rocha 
nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato 
representada 
por 
seu 
Secretário 
Executivo, 
Sr. 
JOSÉ               
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito 
no RNP – 260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade de Fortaleza na 
Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, representada pelo 
Diretor VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro, 
inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domicilia-
do nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, c/c § 
1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P186438/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vi-
gência do Contrato fica prorrogado por 06 (seis) meses, com 
término previsto para o dia 04 de Fevereiro de 2021. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: O prazo de execução do Contrato fica 
prorrogado por 03 (três) meses, com término previsto para o dia 
28 de Dezembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - Gestora do FMS-I. José              
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SE-
INF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de             
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 29 de julho 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FMS/INFRAESTRUTURA.  
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