DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 012/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, ven-
cedora da licitação no valor global de: R$ 5.649.590,04 (cinco 
milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noven-
ta reais e quatro centavos), e em consequência HOMOLOGAR 
o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1402 e 1403 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 028/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P131137/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de infraestrutura e saneamento básico, para Ruas do 
Genibaú (Trecho II), no Bairro Genibaú, no Município 
de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.17. 
512.0208.1059.0001, 
Elemento 
de 
despesa: 
44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.  
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 028/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório 
ao consórcio vencedor CONSÓRCIO FORTALEZA GENIBAÚ, 
composto pelas empresas: ENGIBRÁS ENGENHARIA S.A, 
inscrita no CPNJ n° 26.381.989/0001-14, sendo esta a líder do 
consórcio, e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 23.742.620/0001-00, vencedor da licitação no valor global 
de: R$ 14.020.313,15 (quatorze milhões, vinte mil, trezentos e 
treze reais e quinze centavos), e em consequência HOMOLO-
GAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1930 e 1931 
do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão 
Permanente de Licitações, observado às disposições legais. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -     
SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 1915/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a EMPRESA RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. 2. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em prestação de servi-
ços de controle vetores e pragas, compreendendo o serviço de 
Desinsetização, para atender as necessidades desta secretaria. 
3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico nº 356/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P165450/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 4.123,52 (qua-
tro mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). 
6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão 
provenientes 
da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: Ação: 
04.122.0001.2016.0026/339039/0-1.001.0000.00.01 - Elemento 
de despesa: 339039, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 7. 
DATA: 13 de julho de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO – SDE e Antônio Teixeira Feitosa - EM-
PRESA RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                               
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DA ATA DA 56ª REUNIÃO DA CPPD 
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO 
DIRETOR - CPPD - ATA DA 56ª REUNIÃO DA CPPD. DATA: 
16/01/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESENTAN-
TES: AMC – Rosina Lopes, Vitor Cosmo Ciasca, Arcelino Lima; 
IPLANFOR – Lia de Souza Parente; SER I – Jackeline Facó 
Tavares, Sandro Duarte; SER II – Rômulo Costa Lima; SER III 
– Maria de Fátima Canuto, Poline Saiol; SER IV – Anderson 
Barbosa, Câmara, Rafael Mourão; SER V - Júlio Ramon S. 
Oliveira; SER VI – Maria Neide Lacerda; SEINF – José Resen-
de; SEFIN - Clayton Bustamante, Jurandir Gurgel; ABES - João 
Menescal; ACEC - Eduardo Alessandro Schuster; DETRAN - 
Francisco Júlio Dias Cavalcante; IAB - Paulo  Hermano               
Barroso; SINDUSCON - José Carlos Gama, André Montenegro, 
Tiago Felipe; UFC – Clarissa F. Sampaio Freitas; PGM - Miguel 
Hissa. PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPPD: Francisco 
das Chagas do Vale Sales. COORDENADOR DA COURB: 
Prisco Bezerra Júnior. EXPOSITORES: DAE - Francisco             
Cavalcante; COCE - João Nelson Chaves Neto; GALVÃO – 
Valdimar Júnior; GRUPO JCPM/RIOMAR - Francisco Bacelar, 
Cristiana Pontual. DEMAIS PARTICIPANTES: SEUMA/COURB: 
Simone Menezes Mendes, Rojestiane Ferreira Nobre. PAUTA: 
1. Informação acerca da nova estrutura administrativa munici-
pal; 2. Relatório 02/2014. Processo Nº: 26.256/2013 – SEUMA. 
Requerente: RIOMAR FORTALEZA NORTE S/A. Assunto: 
Análise de Orientação Prévia - AOP. Atividade: Comércio e 
Serviços Múltiplos – CSM/Quadra com dimensão superior a 
estabelecida em Lei. Local: Av. Sargento Hermínio Sampaio 
esquina com Avenida Dr. Theberge – Presidente Kennedy; 3. 
Relatório 01/2014. Processo N°: 27771/2013 - SEUMA. Reque-
rente: CONSÓRCIO COMPLEXO OLÍMPICO DO CEARÁ. 
Assunto: Alvará de Construção. Atividade: Clube Desportivo. 
Local: Avenida Alberto Craveiro esquina com Av. Dedé Brasil – 
Castelão. A Presidente da CPPD, Dra. Águeda Muniz, expôs as 
mudanças administrativas da nova gestão municipal e os refle-
xos na reestruturação da Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA) e da Coordenadoria de Desenvolvi-
mento Urbano (COURB). Em seguida, foi apresentado o Pro-
cesso Nº 26.256/2013, após a exposição foram respondidos os 
questionamentos dos conselheiros. Em seguida, foi aberta a 
votação do projeto e aprovado por unanimidade. Dando conti-
nuidade, foi apresentado o Processo nº 27.771/2013 e ao tér-
mino da exposição foram respondidas as perguntas. Após o 
debate e apresentação dos esclarecimentos, o processo foi 
deliberado e aprovado com as abstenções do Instituto de Arqui-
tetos do Brasil – Ceará (IAB/CE) e da Universidade Federal do 
Ceará (UFC). VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - PRESIDENTE DA CO-
MISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRE-
TOR - CPPD. 
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