DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
EXTRATO DA ATA DA 57ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 57ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
05/02/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESENTAN-
TES: AMC – Rosina Lopes; PGM – Denise Sobreira; SEFIN –
Mário Martin; SEINF – André Daher. José Resende; SER I –
Paulo Gomes, Jackeline Facó Tavares; SER II – Francisco
Vidal Junior; SER III – Roberto Rios, Nícia Paes Bormann,
Poline Saiol; SER IV – Rafael Mourão; SER V - Júlio Ramon S.
Oliveira; SER VI – Ésio Feitosa; ACEC – José Guimarães Du-
que Filho; CREA – Osmar Delboni Júnior; FBFF – Jerônimo
Paulo da Silva, Fernando Uchôa Costa Júnior, Maria Aurélia
Silva; SINDIONIBUS – José Davi Pacheco; SINDUSCON –
José Carlos Braide Nogueira da Gama, André Montenegro de
Holanda; IPLANFOR – Luiza Perdigão. PRESIDENTE DA
CPPD: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CPPD: Francisco das Chagas do Vale Sales.
COORDENADOR DA COURB: Prisco Bezerra Júnior. EXPO-
SITORES: CLÍNICA SIM – Adailton Vitoriano Ferreira. DEMAIS
PARTICIPANTES: SEUMA/COURB – Simone Menezes, Rojes-
tiane Ferreira Nobre; SEUMA/COL – Caroline Câmara. PAUTA:
1. Relatório 03/2014. Processo Nº: 0509152510536/2013. Re-
querente: INOVA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Pro-
cesso Nº: 0509152514754/2013. Requerente: CLÍNICA MÉDI-
CA
NOVA
POR
IMAGEM
LTDA.
Processo
Nº:
2210104756974/2013.
Requerente:
CLÍNICA
MÉDICA
E
ODONTOLÓGICA SAÚDE INCLUSÃO MÉDICINA S/A. Assun-
to: Alvará de Funcionamento. Atividades: Serviços de Saúde –
Clínica sem internamento. Local: Rua Guilherme Rocha / Rua
Senador Pompeu / Rua Dr. João Moreira - Centro; 2. Minuta da
Lei de Transferência do Direito de Construir. O Arq. Prisco
Bezerra Júnior, Coordenador da COURB iniciou a reunião
cumprimentando os presentes, em seguida passou a palavra
ao Arq. Francisco das Chagas do Vale Sales, Secretário Execu-
tivo da CPPD que ratificou que o cronograma das reuniões da
CPPD foi estabelecido como a primeira quarta-feira do mês,
deu continuidade introduzindo a pauta abordada na reunião,
cujo primeiro assunto abordado foi referente ao processo de
Alvará de Funcionamento de 3 clínicas localizadas na área
Central do Município de Fortaleza, foi abordado também um
dos Instrumentos do Plano Diretor Participativo – PDP,
sendo ele a Transferência do Direito de Construir. Os
Processos Nº 0509152510536/2013, 0509152514574/2013 e
2210104756974/2013 foram apresentados, durante a exposi-
ção, o Secretário Executivo da CPPD mencionou o atendimen-
to da solicitação da reunião passada quanto à apresentação de
projetos de características que tenham sido aprovados na
CPPD. Como conclusão, o Secretário apresentou as caracterís-
ticas do processo que viabilizam a sua aprovação na CPPD, e
em seguida, deu início ao processo de discussão e votação do
processo. Os processos foram aprovados por unanimidade.
Logo em seguida, o Secretário Executivo, Sr. Francisco deu
início à apresentação do processo referente à Minuta da Lei de
Transferência do Direito de Construir, cuja regulamentação já
havia sido realizada pela Lei do Plano Diretor Participativo –
PDP, mas que precisava de definições quanto à sua forma de
aplicação. Foi aprovado por unanimidade a Minuta da Lei de
Transferência do Direito de Construir. VISTO: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEU-
MA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVA-
LIAÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD.
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EXTRATO DA ATA DA 58ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 58ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
12/03/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Arcelino Lima, Rosina Lopes, Sara Holanda;
PGM – Fernanda Diógenes; SDE – Mário Martin; SEFIN –
Clayton Bustamante; IPLANFOR – Lia Parente; ABES – Mar-
cos Teixeira; CDL – Germano Belchior; CREA – Osmar Delboni
Júnior; DETRAN – Emiliano Gifoni, Francisco Cavalcante;
FBFF – Jerônimo Paulo da Silva; IAB – Rodrigo Ponce de
Leon; SINDIONIBUS – José Davi Pacheco; SINDUSCON -
José Carlos Gama; CMF – Fernando Bezerra. PRESIDENTE
DA CPPD: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CPPD: Francisco das Chagas do Vale
Sales. COORDENADOR DA COURB: Prisco Bezerra Júnior.
EXPOSITORES: Francisco das Chagas do Vale Sales. DE-
MAIS PARTICIPANTES: Simone Menezes Mendes, Rojestiane
Ferreira Nobre. PAUTA: 1. Minuta da Lei de Outorga Onerosa
de Alteração do Uso do Solo. O Arq. Prisco Bezerra Júnior,
Coordenador da COURB iniciou a reunião cumprimentando os
presentes e após anunciou que todas as atas, comunicações,
convocações e a pauta das reuniões seriam enviadas por
e-mail. Seguindo expôs a pauta da reunião: a Minuta do projeto
da Lei de outorga onerosa de alteração de uso do solo e inqui-
riu aos membros e conselheiros presentes se possuíam alguma
observação a dar quanto ao conteúdo da última ata enviada, o
conselheiro representante do SINDUSCON solicitou a palavra e
citou um parágrafo na qual não concordava, em resposta, o
Secretário Executivo Sr. Francisco Sales ratificou que o escrito
na Ata reporta o que foi dito na reunião. Dando continuidade,
foi apresentada o Projeto de Lei de Outorga Onerosa de Alte-
ração de Uso e deu início ao processo de discussão. Ao térmi-
no das discussões relacionada a Minuta de Lei, ficou estabele-
cido o encaminhamento de sugestões pelos Membros da Co-
missão até o dia 24 de março do mesmo ano. Ao concluir a
pauta, o Secretário Executivo, Sr. Francisco Sales ratificou a
possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária
para avaliação de projeto. VISTO: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA -
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIA-
ÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD.
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EXTRATO DA ATA DA 59ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 59ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
09/04/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Rosina Lopes, Sara Holanda; PGM – Fernan-
da Diógenes; SDE – Raimundo Eduardo Silveira Fontenele;
IPLANFOR – Luiza Perdigão; SER I – Jackeline Facó Tavares,
Guilherme Gouveia Neto; SER III – Maria de Fátima Canuto;
SER IV – Francisco Airton Mourão; SER V - Júlio Ramon Soa-
res Oliveira; SER VI – Ésio Feitosa Lima; ACC – Antônio José
Gomes da Costa; ACEC – Eduardo Alessandro Schuster; CDL
– Francisco Freitas Cordeiro; CMF – Fernando Faria Bezerra;
CREA – Osmar Delboni Júnior, Victor César da Frota Pinto;
DETRAN – Igor Vasconcelos Pontes; SINDUSCON – José
Carlos Braide Nogueira da Gama; UFC – Clarissa F. Sampaio
Freitas. PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPPD: Francisco
das Chagas do Vale Sales. COORDENADOR DA COURB:
Prisco Bezerra Júnior. EXPOSITORES: Francisco das Chagas
do Vale Sales, Leonardo Fontenelle e Rosina Lopes. DEMAIS
PARTICIPANTES: SEUMA/COURB – Simone Menezes, Rojes-
tiane Ferreira Nobre; SETUR – Olga Valéria Barbosa;
SINDUSCON – Daniele Valente, Tiago José Gomes Felipe,
Luana Marques; FANOR – Michael Valério de Souza Aquino.
PAUTA: 1. Projeto do Acquário do Ceará; 2. Minuta da Lei da
Regularização das Edificações no Município de Fortaleza. A
Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente, Sra. Eveline Brandão deu início a reunião da
Comissão e em seguida passou a palavra ao Arq. Prisco Be-
zerra Júnior, Coordenador da COURB que anunciou a pauta da
reunião. Em seguida, inquiriu aos membros e conselheiros
presentes se possuíam alguma observação a dar quanto ao
conteúdo da ata da última reunião, não havendo objeção por
parte dos conselheiros, a Ata foi aprovada. Após deu início as
exposições do projeto do Aquário, ao término das apresenta-
ções foram respondidos os questionamentos e em seguida, foi
aberta a votação do processo, onde foi aprovado, com um voto
contrário da Universidade Federal do Ceará (UFC). Dando
continuidade a pauta, foi apresentada a Minuta da Lei da Regu-
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