DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27
larização das Edificações no Município de Fortaleza, ao final os
membros da Comissão solicitaram que a discussão e a votação
da Minuta da Lei fossem realizadas em outra reunião extraordi-
nária que ficou marcada para o dia 23 de abril de 2014. VISTO:
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITU-
LAR DA SEUMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD.
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EXTRATO DA ATA DA 60ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 60ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
23/04/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Rosina Lopes; SDE – Raimundo Eduardo
Silveira Fontenele; SER I – Jackeline Facó Tavares, Paulo
Gomes Caminha; SER V - Júlio Ramon Soares Oliveira; SER
VI – Ésio Feitosa Lima; ABES – Marcos Stênio Teixeira; ACC –
João Porto Guimarães; CDL – Elizabeth Mesquita; FBFF –
João Paulo da Silva; SINDIÔNIBUS – José Davi Pacheco;
SINDUSCON – José Carlos Gama; UFC – Clarissa F. Sampaio
Freitas; PGM – Denise Sobreira. PRESIDENTE DA CPPD:
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CPPD: Francisco das Chagas do Vale Sales. COOR-
DENADOR DA COURB: Prisco Bezerra Júnior. EXPOSITO-
RES: Francisco das Chagas do Vale Sales. DEMAIS PARTICI-
PANTES: SEUMA/COURB – Simone Menezes, Rojestiane
Ferreira Nobre; AMC – Sara Holanda, Carolina Lopes; BSPAR
– Rachel Antonini; SINDUSCON – Tiago Felipe, Luana
Marques. PAUTA: 1. Minuta da Lei da Regularização das Edifi-
cações no Município de Fortaleza. O Sr. Francisco Sales, Se-
cretário da CPPD iniciou a reunião explicando o motivo da
convocação de uma reunião extraordinária, que ocorreu devido
à impossibilidade de abordar a Minuta de Lei da Regularização
das Edificações no Município de Fortaleza que constituía a
pauta da 59ª reunião, ocorrida no dia 9 de abril, e ressaltou que
o conteúdo da Minuta de Lei já havia sido enviada para a 59ª
reunião, portanto, proporcionando aos Conselheiros mais tem-
po para a análise do seu conteúdo. Após, deu início a leitura da
Minuta de Lei e ao processo de discussão, onde foram listadas
as alterações sugeridas pelos Conselheiros da Comissão. O
Secretário Executivo da CPPD informou que seria enviado aos
conselheiros a versão final da Minuta da Lei à ser enviado a
Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e deu por encerrada a
reunião ressaltando a importância das três minutas de Lei que
foram discutidas pelo Conselho e que constituiu um avanço
muito grande na regularização dos Instrumentos do Estatuto da
Cidade. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD.
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EXTRATO DA ATA DA 61ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 61ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
04/06/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Rosina Lopes; PGM – Felipe Augusto Siquei-
ra Costa; SDE – Raimundo Eduardo Silveira Fontenele; SEFIN
– Jaime Cavalcante; SEINF – André Daher; SEUMA – Prisco
Bezerra Júnior; IPLANFOR – Luiza Perdigão; SER I – Paulo
Gomes Caminha; SER II – Rômulo Costa Lima, Francisco de
Assis Vidal Júnior; SER III – Roberto Rios, Maria de Fátima
Vasconcelos Canuto; SER V – Luiz Eduardo Maros Mendes;
SER VI – Ésio Feitosa Lima; ABES – Marcos Stênio Teixeira;
ACC – João Porto Guimarães; IAB – Rodrigo Ponce de Leon;
SINDUSCON – José Carlos Gama; UFC – Clarissa F. Sampaio
Freitas. PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPPD: Prisco
Bezerra Júnior. COORDENADOR DA COURB: Prisco Bezerra
Júnior. EXPOSITORES: Prisco Bezerra Júnior, Adelmo Carva-
lho, Fábio Perdigão, Tiago Moreira e Simone Mendes. DEMAIS
PARTICIPANTES: SEUMA – Eveline Maria Cordeiro Brandão,
Simone
Menezes
Mendes,
Rojestiane
Ferreira
Nobre;
HABITAFOR – Olinda Marques, Renata Sindeaux, Carlos Edu-
ardo S. Aquino, Daniel Bacelar, Renata B. S. Teixeira, Arnóbio
Gomes; CAIXA – Tiago Almeida Moreira, Antônio José Lavor
Moreira; SEUMA – Eldro Bastos; SETFOR – Ilda Braid, José
Sobrinho, Ana Paula de Amorim, Adelmo Carvalho, Francisco
Oliveira, Allan Leite, Tiago Colares Oliveira; ISR Construções
Ltda. – Antônio Ribeiro Barroso; Articulação Política – Arnaldo
Barbosa;
SEINF
–
Ana
Manoela
Mariano
Nogueira;
SINDUSCON – Tiago Felipe; GAB PREF – Felipe Pontes;
FBFF – Natanael Alves Meta; Vitor Iscovini; Lívia Dantas; Fábio
Perdigão Vasconcelos; Isabela Castro. PAUTA: 1. Conjunto
Habitacional – Alto da Paz. A Sra. Eveline Brandão, Secretária
Executiva da SEUMA iniciou a reunião informando a pauta, em
seguida, passou a palavra ao Coordenador da COURB, Sr.
Prisco Bezerra Jr. que deu prosseguimento ao processo de
aprovação das Atas da 59ª Reunião da CPPD e 60ª Reunião
da CPPD, que foram enviadas com antecedência à 61ª Reuni-
ão da CPPD que foram aprovadas sem ressalvas. Dando con-
tinuidade, informou o andamento dos três Projetos de Lei dis-
cutidos e aprovados na CPPD, que correspondem a: Outorga
Onerosa de Alteração de Uso do Solo, Transferência do Direito
de Construir e Regularização das Edificações no Município de
Fortaleza. Em seguida, iniciou a exposição referente ao pro-
cesso Conjunto Habitacional Alto da Paz e, ao término foram
respondidos os questionamentos. Posteriormente o projeto foi
deliberando, resultando na aprovação pelos membros, com
exceção da Universidade Federal do Ceará (UFC) que expres-
sou o voto contrário. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - PRESIDENTE
DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD.
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EXTRATO DA ATA DA 62ª REUNIÃO DA CPPD
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO
DIRETOR - CPPD - ATA DA 62ª REUNIÃO DA CPPD. DATA:
21/08/2014. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Rosina de Almeida Lopes; PGM – Fernanda
Maria Diógenes de Menezes Oliveira; SDE – Raimundo Eduar-
do Silveira Fontenele; SEINF – Ana Manuela Mariano Noguei-
ra; SEUMA – Prisco Bezerra Júnior; SER I – Paulo Gomes
Caminha; SER V – Luiz Eduardo Maros Mendes; SER VI – Ésio
Feitosa Lima; ABES – Marcos Stênio Teixeira; ACC – João
Porto Guimarães; IAB – Rodrigo Ponce de Leon; SINDUSCON
– José Carlos Gama; UFC – Clarissa F. Sampaio Freitas.
PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda Pontes Caminha Mu-
niz. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CPPD: Prisco Bezerra
Júnior. COORDENADOR DA COURB: Prisco Bezerra Júnior.
EXPOSITORES: SEUMA – Prisco Bezerra Júnior, Simone
Mendes; PARTICIPANTES: SEUMA - Simone Mendes, Rojes-
tiane Ferreira Nobre, Daniel Paulo Leite da Silva; ICM – Carlos
Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Juliana Calabria; CPC –
APP – Ricardo Werther, Olga Espíndola Freire, Sandra Salga-
do; SERVTEC – Maximo Fiúza; AMC – Sara Cavalcanti Lima
de Holanda; SINDUSCON – Ivan Ary, Daniele Valente. Pauta:
1. Instituto de Ciências e Medicina Paulo Marcelo Martins Ro-
drigues – ICM; 2. Centro Pediátrico do Câncer (Hospital Peter
Pan). A Sra. Águeda Muniz, Secretária da SEUMA iniciou a
reunião apresentando a pauta da reunião e após informou que
a Secretaria estava trabalhando na nova Lei de Uso e Ocupa-
ção do Solo com uma nova proposta de uso e ocupação para
equipamento de saúde, e também os de educação, destacando
que ambos têm grande necessidade de estarem inseridos na
cidade, em seguida, repassou a palavra para o Coordenador
da COURB, Arq. Prisco Bezerra Júnior que indagou aos conse-
lheiros presentes se havia algum questionamento a respeito da
Ata da última reunião que foi enviada e solicitou que as indaga-
ções fossem encaminhadas via email. Dando continuidade,
foram apresentados os processos em pauta e ao término res-
pondido os questionamentos dos conselheiros. Ao final do
processo de discussão, foram deliberados resultando na apro-
vação dos projetos, Instituto de Ciências e Medicina Paulo
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