DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
DA SEUMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD. 
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EXTRATO DA ATA DA 75ª REUNIÃO DA CPPD 
- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO 
DIRETOR - CPPD - ATA DA 75ª REUNIÃO DA CPPD. DATA: 
16/03/2016. LOCAL: Auditório da SEUMA/SEINF. CONSE-
LHEIROS / MEMBROS NATOS / MEMBROS REPRESEN-
TANTES: AMC – Rosina Lopes; PGM – Denise Sobreira; SDE 
– Paulo Francisco Barbosa de Sousa; SEINF – Ávila Almeida; 
SEUMA – Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, Prisco Bezer-
ra Junior; IPLANFOR – Mário Fracalossi Junior; SER I –    
Francisco Sales Oliveira; SER II – Guto Azevedo de Alencar; 
SER III – Paulo Sérgio Viana Pontes; SER IV – Francisco Ro-
mero das Chagas Evaristo; SER V – Bruno Gonçalves Feitosa; 
SER VI – Bernadete Matos Alcântara; AGB – Sharon Darling de 
Araújo Dias; CDL – Francisco Régis Cavalcante Dias; CMF – 
Alessandra Fontenele Queiroz; CREA – Vitor Cesar Frota Pin-
to; DETRAN - Geyça Marques Santos; FBFF – Jerônimo Paulo 
da Silva; IAB - Rodrigo Ponce de Leon; SINDIÔNIBUS – José 
Davi da Silva Pacheco; SINDUSCON – José Carlos Braide 
Nogueira da Gama. PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz. SECRETÁRIA EXECUTIVA: Marília 
Ferreira Lima Gadelha. COORDENADORA DA COURB: Rojes-
tiane Ferreira Nobre. EXPOSITORES: Amarílio Macêdo – J. 
MACÊDO; Daniel Lustosa – J. MACÊDO; Roberto Craveiro – 
SEUMA/COURB; Rojestiane Nobre – SEUMA/COURB. DE-
MAIS PARTICIPANTES: UFC – Rodolfo Anderson Gois; J. 
Macêdo – Amarílio Macêdo, Daniel Lustosa, Francisco Tárcio 
Mendes da Silva; Capitania dos Portos – Leonardo Salema 
Cabral, Antônio Gustavo Adolfo Nascimento; Docas do CE – 
Mário Jorge Moreira; UNIFOR – Isabela Sucupira Machado; 
SINDUSCON – Daniela Valente, Renata Nécia Silva de Abreu; 
MAB – Expedito Deusdará; SEUMA/ASSJUR – Themis Fonte-
nelle; SEUMA/COURB – Rojestiane Nobre, Roberto Craveiro, 
Lucilla Santos Rocha, Isabelle Monteiro Andrade Araújo, Maria 
Isabel de Sousa Vieira, Simone Mendes; SEUMA/ASESP – 
Karla Danielly Oliveira. PAUTA: 1. A Análise de Orientação 
Prévia do empreendimento situado na Av. Vicente de Castro nº 
6001 – Cais do Porto referente a construção de silos nas atuais 
instalações do Moinho de Trigo da Empresa J. Macêdo S/A, 
localizado dentro da área do Ponto Organizado de Fortaleza; 2. 
Apresentação do Decreto nº 10.335/2015, que dispõe sobre a 
Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo. A presidente da 
CPPD, Águeda Muniz, iniciou a reunião apresentando a pauta 
e dando informes, em seguida, passou a palavra para o Asses-
sor Especial da SEUMA, Prisco Bezerra Junior que questionou 
se os conselheiros teriam alguma consideração a fazer sobre a 
Ata da 74ª Reunião, não havendo a Ata foi aprovada. Posteri-
ormente deu início as exposições do Processo de Análise de 
Orientação Prévia, referente a construção de silos nas instala-
ções do Moinho de Trigo da Empresa J. Macêdo S/A. Ao final 
das apresentações, foram respondidos os questionamentos, 
após o processo apresentado foi colocado em votação, resul-
tando na aprovação com 20 votos a favor e 01 Abstenção 
(AGB). Findada a deliberação e dando continuidade a pauta, foi 
apresentado o Decreto Nº 10.335/2015, sobre a Outorga One-
rosa de Alteração de Uso do Solo. Terminada a apresentação, 
foram respondidos os questionamentos e dados os esclareci-
mentos, foi encerrada a reunião. VISTO: Maria Águeda     
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA    
SEUMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRA-
TO DE Nº 49/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA       
SECRETARIA REGIONAL V, E A CONSTRUTORA CETRO 
LTDA., PARA O FIM QUE NELE DECLARA. CONTRATANTE: 
SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na Avenida   
Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – 
CEP: 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato repre-
sentando pelo seu Secretário Executivo, Sr. Abner Monteiro 
Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas (CPF) sob O Nº 350.989.572-53, residente e domicilia-
do nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO, 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob 
o n° 63.389.217/0001-55, sediada na Avenida Engenheiro 
Santana Júnior, nº 394, Fortaleza/CE, neste ato representado 
pelo Senhor Ronald Campos Oliveira, portador do RG nº: 
96002736840, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físi-
cas (CPF) nº 619.521.253-91, domiciliado na Rua Osvaldo 
Cruz nº 2130-ap. 202, Torres Árvore, Fortaleza/CE. DO OBJE-
TO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 49/2019 por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar da data de sua assinatura, em 24 de julho de 
2020, alterando-se a cláusula terceira do contrato original, por 
razões dos tramites legais dos processos de conclusão dos 
processos de conclusão das obras que ficaram paralisadas 
durante o período que perdurou as restrições impostas pelos 
Decretos Municipais nº 14.651, de 19 de abril de 2020 e o de nº 
14.663, de 05 de maio de 2020, ao combate à pandemia do 
novo corona vírus (COVID-19), conforme justificativa da  con-
tratada em conjunto com Justificativa Técnica da Coordenado-
ria de Infraestrutura desta Secretaria Regional V, podendo ser 
extinto antes do prazo ser exaurido, com o findar das deman-
das mediante saldo contratual. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
– O Primeiro Termo Aditivo tem embasamento legal na Lei nº 
8.666/93, com suas alterações, em especial na Justificativa 
Técnica 
apresentada 
no 
Processo 
Administrativo 
P172652/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão a conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade Código 15.451.0006.1926. 
0004, Elemento de Despesa 44.9052, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do Contrato nº 49/2019, 
não alcançadas pelo presente Termo. DO FORO – Fica eleita a 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o fofo 
competente do presente Termo Aditivo, em renúncias de qual-
quer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste ins-
trumento. Fortaleza, 24 de julho de 2020. Abner Monteiro 
Nunes Cordeiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
V - CONTRATANTE. Ronald Campos Oliveira - CONSTRU-
TORA CETRO LTDA - CONTRATADA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 55/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 743073/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 08.02.2012 com base na legislação 
indicada. MATRICULA...: 5507.01. SERVIDOR...: FRANCISCO 
SILVA DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: A1 - 025. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 105 - MECANICO MAQ E VEICULOS. LOTA-
ÇÃO....: 0059 - SER V. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67, DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, III; ART. 
118, § 3°, DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO 3° 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.91); ART. 121, 
I, DA LEI N° 4.058/72 E ART. 35, I, C, ITEM, 3, DA LEI N° 
9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 C/C ART. 4°, DA LEI 
9.891/2012, ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
41/2003 C/C O ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
47/2005.