DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00159/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P169537/2020.             
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
SILVANETE MARIA QUEIROZ BRITO BEZERRA, CPF 
062.387.264-15, através do seu Procurador DAVID RE-
BOUÇAS GONDIM BEZERRA, viúva e dependente do segura-
do falecido deste instituto, o Sr. NEWTON GONDIM BEZERRA, 
CPF 061.325.023-00, Matrícula 47752.01, cargo Professor/ 
ESP - 017- lotado na SEDAS atual SME – Secretaria Municipal 
de Educação, a partir de 23.06.2020, com fundamento no art. 
40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                  
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão da viúva orçou 
em R$ 3.595,37 (Tres mil quinhentos e noventa e cinco reais e 
trinta e sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 838,88 
(Oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), refe-
rente ao mês de junho/2020, conforme cálculo pro rata. Parida-
de NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
2.605,34 
107 
Anuenio 
 
18 
 
 
468,96 
158 
Regencia de Classe  
 
20 
 
 
521,07 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.595,37 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 27 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:     
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2529/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO a decisão judicial constante no Processo nº 0133282-
31.2019.8.06.0001, cuja sentença foi expedida pelo juízo da 1ª 
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. RESOLVE: 
CONCEDER o afastamento para trato de interesse particular, 
sem percepção dos vencimentos, durante o período de Agosto 
de 2019 a 31 Julho de 2020, da servidora SABRINA PINHEIRO 
SANTIAGO, MÉDICA, matrícula nº 110494-01, com amparo 
legal nas disposições contidas no Art. 83, parágrafo único e Art. 
87 da Lei n° 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), 
conforme 
Processo 
Administrativo 
nº 
P754052/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 30 de julho de 2020. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VIS-
TO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0206/2020 
 
Designa(a) servidor(a) integrante do ambiente de 
especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Gestão e    
Apoio na Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 para 
desempenho de jornada de trabalho suplementar, no 
âmbito do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe foram 
delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em observância 
ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95 e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, de 04 de abril de 2012, dispõe 
acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do ambiente de especialidade Saúde/IJF – 
Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 10.273 de 19 
de dezembro de 2014, possibilitou aos servidores integrantes do Núcleo de Gestão e Apoio na Saúde a suplementação de carga horá-
ria, de acordo com o Processo Administrativo Nº P197101/2020. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar excepcionalmente a suplementação da 
carga horária dos servidores indicados nos anexos I e II, em conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 10.273 de 19 de                   
Dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de Agosto de 2020 e terá seus efeitos financeiros até 28 de 
Fevereiro de 2021, conforme a Deliberação COGERFFOR nº 013/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA                   
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 de julho de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho -                      
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
ANEXO I - PORTARIA Nº 0206/2020 
 
MATRICULA 
SERVIDOR  
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
COTRATUAL  
SUPLEMENTAÇÃO  
9249804 
ALINE ALMEIDA DE MORAIS VIDAL 
ENFERMEIRO 
144 
48 
11959401 
ALINE CRUZ ESMERALDO AFIO 
ENFERMEIRO 
144 
96 
9591403 
ALINE RAMOS BASTOS 
ENFERMEIRO 
144 
48 
10345103 
ANA CARLA BONFIM DOS SANTOS 
ENFERMEIRO 
144 
96