DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
TRÔNICO Nº 458/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 458/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Ad-
ministrativo nº P728115/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CMF DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de 
MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PAR-
TE I, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:           
R$ 2.175,00 (Dois mil cento e setenta e cinco reais), sem rea-
justes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa de-
corrente desta contratação correrá à conta de dotações con-
signadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamen-
to do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
30/07/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Cassio Costa Forti - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 126/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM 
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação (ITA) 
de 15% referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em 
Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, a servidora,    
ROSANA TERESA FELIPE BEZERRA DE ARAGÃO, matrícula 
94.673-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir de 
14/07/2020, conforme Processo nº P188124/2020. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 20/07/2020. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina 
Machado Público - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 192/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P178090/2020, de 03/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12 
(doze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor FRANCISCO EDMILSON CARNEIRO 
OLIVEIRA, titular da matrícula nº 7.495, ocupante do car-
go/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, durante o período 
de 01/09/2020 a 27/02/2021, 06 (seis meses), referente ao 3º 
(terceiro) período aquisitivo (02/05/2001 a 02/05/2011). Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 22 de julho de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 195/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P187291/2020, de 14/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 04 
(quatro) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder  
Licença Especial à servidora JOSÉ MAURO TEIXEIRA DOS 
SANTOS, titular da matrícula nº 10.782, ocupante do car-
go/função de GARI, durante o período de 01/10/2020 a 
28/05/2021 (oito meses), sendo 02 (dois) meses referentes ao 
1º (primeiro) período aquisitivo (13/06/1986 a 13/06/1996) e 06 
(seis) meses referentes ao 2° (segundo) período aquisitivo 
(13/06/1996 a 13/06/2006). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 21 de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 203/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P188829/2020, de 15/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público. CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 06 (seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder 
Licença Especial à servidora LIANA MATIAS COSTA JUNIOR, 
titular da matrícula nº 12.264, ocupante do cargo/função de 
ASSISTENTE SOCIAL, durante o período de 01/09/2020 a 
29/11/2020 (três meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (02/07/1994 a 02/07/2004). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 29 de julho de 2020. Regis Rafael   
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 204/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P195939/2020, de 23/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz