DOMFO 04/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou período 
algum de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Espe-
cial ao servidor JOSÉ EDIVANDO ALVES DA SILVA, titular da 
matrícula nº 15.484, ocupante do cargo/função de GARI, duran-
te o período de 01/12/2020 a 29/01/2021 (dois meses),      
referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (01/09/1983 a 
01/09/1993). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 29 
de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 205/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P193025/2020, de 21/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 08 
(oito) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor JOÃO TIBÉRIO BRITO, titular da matrícu-
la nº 15.754, ocupante do cargo/função de GARI, durante o 
período de 01/09/2020 a 30/10/2020 (dois meses), referente ao 
2° (segundo) período aquisitivo (01/03/2005 a 01/03/2015). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 29 de julho de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 206/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P195662/2020, de 23/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou período 
algum de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Espe-
cial ao servidor JOSÉ MAURO MATIAS LIMA, titular da matrí-
cula nº 16.504, ocupante do cargo/função de AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO, durante o período de 01/09/2020 a 30/10/2020 
(dois meses), referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo 
(13/06/1986 a 13/06/1996). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 29 de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 207/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P194820/2020, de 22/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor ainda não gozou período 
algum de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Espe-
cial ao servidor ADALBERTO DE ARAÚJO PASSOS, titular da 
matrícula nº 15.386, ocupante do cargo/função de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, durante o período de 05/10/2020 a 
02/04/2021 (seis meses), referente ao 1° (primeiro) período 
aquisitivo (01/10/1983 a 01/10/1993). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 29 de julho de 2020. Regis Rafael   
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 208/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P193078/2020, de 21/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor PEDRO ALVES DA SILVA, titular da 
matrícula nº 12.768, ocupante do cargo/função de MOTORIS-
TA VIATURA PESADA, durante o período de 01/10/2020 a 
27/06/2021 (nove meses), sendo 03 (três) meses referentes ao 
2° (segundo) período aquisitivo (01/07/1991 a 01/07/2001) e 06 
(seis) meses referentes ao 3° (terceiro) período aquisitivo 
(01/07/2001 a 01/07/2011). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 29 de julho de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 
ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P182270/2020). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 420/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P759112/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA 
LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
– PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES. DO VALOR TOTAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 687,90 (SEISCENTOS 
E OITENTA E SETE REAIS, E NOVENTA CENTAVOS), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito e conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco. A