DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
Nottingham - REPRESENTANTE DA CONCEDENTE E
INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP –
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a)
estagiário(a) DEYSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO. Maria
Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO
DO
3º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 034/2017/COJUR-SEPOG. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30, CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Doutor
José Áureo Bustamante, nº 455, Anexo Morumbi Business
Center, bairro Vila São Francisco, São Paulo-SP, CEP 04.710-
090. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação dos prazos de vigência e execução do Contrato
034/2017/COJUR-SEPOG, por mais 12 (doze) meses, conta-
dos a partir do seu vencimento e o Reajuste no percentual de
2,050700% (INPC/IBGE – Maio/2020), conforme cláusula quin-
ta do referido contrato. DO VALOR GLOBAL: O valor contratual
global importa na quantia de 83.914,80 (oitenta e três mil, no-
vecentos e catorze reais e oitenta centavos), sendo pago o
valor mensal de 12 parcelas de R$: 6.992,90 (seis mil, nove-
centos e noventa e dois reais e noventa centavos), durante os
12 (doze) meses do novo período de vigência. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e
Funcionamento
Administrativo;
Elemento
de
Despesa:
33.90.40; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão-SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, bem como o art. 65, § 5°,8°,
e no Processo Administrativo nº P195175/2020. DA RATIFICA-
ÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento as disposições
contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, bem como o
art.65, § 5°,8°, e no Processo Administrativo nº P195175/2020.
DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DO
LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 29 de julho de
2020; DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. João Carlos Orestes -
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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ERRATA - No Ato nº 2467/94, de 13.05.1994,
publicado no DOM 13.05.1994 (Suplemento), que homologou o
resultado do Concurso Público a diversos servidores, quanto ao
NOME do servidor discriminado a seguir, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 21038.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
FRANCISCO AIRTON VIDAL FRANCISCO AIRTON VITAL
No Ato nº 1233/2016-SEPOG, de 08.04.2016, publicado no
DOM 12.04.2016, que dispôs da transformação da Empresa
Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB, em Autarquia
e conferiu a mudança de regime jurídico de celetista para esta-
tutário a diversos servidores, quanto ao NOME do servidor
discriminado a seguir, ocupante do cargo de Gari, matricula nº
21038.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
FRANCISCO AIRTON VIDAL
FRANCISCO AIRTON VITAL
No Ato nº 5003/2016-SEPOG, de 11.08.2016, publicado no
DOM 22.08.2016, que publicou o Quadro Discriminativo de
Enquadramento a diversos servidores, quanto ao NOME do
servidor discriminado a seguir, ocupante do cargo de Gari,
matricula nº 21038.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
FRANCISCO AIRTON VIDAL FRANCISCO AIRTON VITAL
No Decreto nº 14.055, de 12.07.2017, publicado no DOM
19.07.2017, que dispôs da transferência de cargos e servidores
da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza para a
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
quanto ao NOME do servidor discriminado a seguir, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 21038.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, é feita a
seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
FRANCISCO AIRTON VIDAL FRANCISCO AIRTON VITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de julho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0128/2020 – SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P172962/2020, RESOLVE reduzir em 50%
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para
acompanhar dependente portador de necessidades especiais,
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da
servidora Trata-se de requerimento administrativo formulado
pela servidora pública municipal ANTÔNIA RODRIGUES DE
SOUSA LIBERATO, ocupante do cargo efetivo de Professor
Nível Médio, matrícula nº 61.764-01, com carga horária de
origem de 240 (duzentas e quarenta) horas, sendo que 120
(cento e vinte) horas incorporadas, com lotação na Secretaria
Municipal da Educação e com exercício na Escola Municipal
Quintino Cunha - EF, pelo período de 365 (trezentos e sessen-
ta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 30 de julho de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 289/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
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