DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
Processo nº P191104/2019, que versam acerca de providên-
cias quanto à regularização do pagamento à empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA pelos
serviços prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, relativo ao fornecimento de gases medici-
nais, referente à competência de junho de 2019; CONSIDE-
RANDO que a referida Unidade Hospitalar atestou que os ser-
viços foram devidamente prestados (fls. 02/03); CONSIDE-
RANDO manifestação da Célula de Gerenciamento e Monito-
ramento dos Hospitais – CEGEM/SMS, pela qual ratificou as
informações prestadas pela Unidade Hospitalar (fls. 94); CON-
SIDERANDO o Parecer nº 759/2020, emitido pela Coordenado-
ria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, parágrafo único, da
Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que o valor do débito é
de R$ 39.041,60 (trinta e nove mil, quarenta e um reais e ses-
senta centavos); CONSIDERANDO, finalmente, presumido está
que a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA agiu de boa-fé, bem como verifica-se que a
mesma tem o direito de ser indenizada somente pelo o que
aproveitou a Administração, retirando-se, todavia, quaisquer
lucros ou ressarcimentos pelos demais gastos; RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de
indenização, o pagamento da dívida contraída pelo Município
de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal da Saúde,
junto à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.380.578/0032-
85, pelos serviços de fornecimento de gases medicinais efeti-
vamente prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, referente à competência de junho de 2019,
no valor de R$ 39.041,60 (trinta e nove mil, quarenta e um reais
e sessenta centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: 25916.10.302.0123.2621.
0009, elemento de despesa 339093, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAUDE.
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PORTARIA Nº 290/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P191120/2019, que versam acerca de providên-
cias quanto à regularização do pagamento à empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA pelos
serviços prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, relativo ao fornecimento de gases medici-
nais, referente ao período compreendido de 01/08 a 15/08 de
2019; CONSIDERANDO que a referida Unidade Hospitalar
atestou que os serviços foram devidamente prestados (fls.
02/03); CONSIDERANDO manifestação da Célula de Gerenci-
amento e Monitoramento dos Hospitais – CEGEM/SMS, pela
qual ratificou as informações prestadas pela Unidade Hospitalar
(fls. 34); CONSIDERANDO o Parecer nº 761/2020, emitido pela
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que o valor do
débito é de R$ 20.113,60 (vinte mil, cento e treze reais e ses-
senta centavos); CONSIDERANDO, finalmente, presumido está
que a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA agiu de boa-fé, bem como verifica-se que a
mesma tem o direito de ser indenizada somente pelo o que
aproveitou a Administração, retirando-se, todavia, quaisquer
lucros ou ressarcimentos pelos demais gastos; RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de
indenização, o pagamento da dívida contraída pelo Município
de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal da Saúde,
junto à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.380. 578/0032-
85, pelos serviços de fornecimento de gases medicinais efeti-
vamente prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, referente ao período compreendido de 01/08
a 15/08 de 2019, no valor de R$ 20.113,60 (vinte mil, cento e
treze reais e sessenta centavos). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesa 339093, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Ed-
milson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de julho de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAUDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 299/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P048092/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA H. P. VASCONCELOS ME. (CNPJ Nº
17.326.872/0001-47), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
Fundamentação: O Edital do Pregão Eletrônico nº 096/2019-A
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.502/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alteração
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPI-
TALARES, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93),
contado a partir de sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/
93). Do Valor Total: R$ 23.461,50 (vinte e três mil, quatrocentos
e sessenta e um reais e cinquenta centavos), sem direito a
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206.
1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00
–
Gestão
e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Própria; e • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.
0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações de
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza/CE, 30 de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. H. P.
VASCONCELOS ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 319/2020 - SMS.
PROCESSO Nº P148489/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRE-
SA COMERCIAL VALFARMA EIRELI (CNPJ sob o nº 02.600.
770/0001-09). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 019/2019
- IJF e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº P201497/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do
Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS
(PARTE III), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL
INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO
GUIMARÃES SÁ-HIF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN E SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE-SMS, CONFORME QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Do Valor: R$ 132.751,23 (cento e trinta e
dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três cen-
tavos). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesa: 339030, fonte: 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/
Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003,
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