DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P742277/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 104/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 30 de
julho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 04 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora DENIZE MARIA SILVA ROCHA, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18284, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento
emitida pelo Cartório Cavalcanti Filho, sob livro de registro nº
B-29, folhas 474, nº de ordem 16882, expedida em 20 de julho
de 1995, passando a usar o nome DENIZE MARIA SILVA.
Fortaleza, 31 de julho de 2020. Fernanda Gabriela Castelar
Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2020 – SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2019. ORGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P785687/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco
Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza -
CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato por João Pedro
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA
PÚBLICA nº 012/2019, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na pro-
posta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes
integrantes deste termo independente de transcrição. O pre-
sente contrato é proveniente do contrato de financiamento do
Programa de Infraestrutura e Saneamento – PROINFRA, cujo
órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICA-
ÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA – PROJETO ARENI-
NHAS, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo
de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos serão contados a
partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos
termos da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O
objeto deste contrato será executado em regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.809.487,93 (um
milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e noventa e três centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de preços da Contratada. DO
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento
da SEINF: Projeto / Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002 e
27101.27.451.0209.1448.0001; Elemento de Despesa: 44.90.
51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.
00.02 e 0 1.990.0000.02.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução dos serviços será de 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto
deste Contrato, conforme valor: R$ 90.474,40 (noventa mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 31 de julhobde 2020. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
João Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 31 de
julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 020/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE
FUTEBOL - PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE.
LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.9210, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Sena-
dor Virgílio Távora, nº 1.901, sala 404, Bairro: Meireles, Forta-
leza/CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830, inscrita
no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo
Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA SERPA, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c
§ 1º, II e III da Lei nº 8.666/93, estando devidamente justificado
no Processo Administrativo nº P194215/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência
e de execução do Contrato, com encerramento previsto para 29
de novembro de 2020 e 28 de setembro de 2020, respectiva-
mente. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 31 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Alexandre de
Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
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