DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18

NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza-CE, 31 de julho de
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
– SEINF.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 094/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE O5 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA/CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon,
Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 /
99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo
Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil,
Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P162980/
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditi-
vo tem por objeto promover a prorrogação dos prazos de
vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência do Contrato
terá o término previsto para o dia 24 de novembro de 2020.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução do Contrato
terá o término previsto para o dia 04 de outubro de 2020.
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Ronald Campos
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 99/2019 - CP Nº 011/2019. No termo Aditivo,
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2019 - SEINF,
assinado no dia 10 de julhode 2020 e publicado no dia 23 de
julhode 2020, firmado coma empresa FT CONSTRUÇÕES
LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 12.502581/0001-49, cujo obje-
to é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04
(QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO
DE FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS. LOTE 02. ONDE SE
LÊ: “No dia 10 de julho de 2020, foi celebrado o presente Ter-
mo Aditivo ao Contrato nº 100/2019, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPA-
ÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -
PROJETO ARENINHAS. LOTE 02.” LEIA-SE: “No dia 10 de
julho de 2020, foi celebrado o presente Termo Aditivo ao Con-
trato nº 99/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RE-
QUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS.
LOTE 02.” Fortaleza, 31 de julhode 2020. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA
SEINF.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2017, que entre si celebram o Muni-
cípio de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao contra-
to tem como fundamento o Processo P188795/2020, os preceitos do direito público, artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 72/2020/ASJUR/SCSP. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorro-
gar por mais 12 (doze) meses o contrato celebrado com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS no qual tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para
utilização nos serviços de transportes de passageiros por ônibus urbano no Município de Fortaleza, nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. DO VALOR: Pela execução integral dos serviços objeto
deste aditivo, o Município pagará à Contratada o valor global de R$ 1.140.480,00 (Hum milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e
oitenta reais) e será pago a Contratada em parcelas mensais.

VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE URBANO
TIPO DE VALE
VALOR DO VALE (R$)
DIAS ÚTEIS
IDA E VOLTA
(multiplicado por 2)
SERVIDORES
VALOR TOTAL
MENSAL (R$)
VALOR TOTAL
ANUAL(R$)
A
3,60
22
2
600
95.040,00
1.140.480,00
TOTAL

95.040,00
1.140,480,00

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo de prorrogação e reajuste do contrato correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias:

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTOS DE DESPESA
FONTE DE RECURSOS
19101.04.122.0001.2016.0017
33.90.39
0.1.001.0000.00.01

DA VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, objeto deste aditivo, será por mais 12 (doze) meses, com início a partir de 28 de agosto de
2020 e término em 27 de agosto de 2021. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRA-
TO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição. ASSINAM O PRESENTE ADITI-