DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P189232/2020) AO CONTRATO Nº 007/2018 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇO Nº 007/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA HOLLUS SERVI-
ÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P760758/2017) - RESIDENCIAL 
MONTE LÍBANO. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA   
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e HOLLUS SERVIÇOS 
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 
06.267.018/0001-30, situado à Rua 118, n° 288, Quadra F37, 
Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul, CEP 74,085-400, Goiânia-GO, 
neste ato representada por sua representante legal Sra. Lucia-
na Dutra de Souza, brasileira, divorciada, advogada, portadora 
do RG n° 3673887, 2º via DGPC/GO, inscrita com o CPF n° 
852.860.521- 34, residente e domiciliada em Goiânia-GO. DO 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto realizar a 
RETOMADA da vigência e da execução do Contrato nº 
07/2018 que encontra-se suspenso por força maior, devido ao 
enfrentamento da Pandemia, conforme justificativa constante 
na ordem de retomada, sendo devolvido o prazo de 120 (cento 
e vinte dias) para que o Contratado preste os serviços objeto 
do contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente adita-
mento tem por base legal o art. 57, §1º, inciso III, da Lei n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e ainda na ordem de 
retomada. DA ORDEM DE RETOMADA Diante dos notórios 
efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em 
diversos seguimentos no cenário nacional, situação excepcio-
nal e que notadamente afetou a vigência e a execução do 
CONTRATO nº 07/2018, que foi suspenso por ordem da Admi-
nistração pelo período de 120 dias. Mister se faz que após a 
liberação pelo Governo Municipal para a execução das obras, 
foi dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, que deverá ser 
adicionado à vigência final do Contrato. Os efeitos da retomada 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 16/07/2020. DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas con-
dições estabelecidas no contrato originário que não tenham 
sido alteradas por este instrumento. DO FORO; O Foro do 
presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Es-
tado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgi-
rem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 15 de julho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. HOLLUS  
SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – CONTRA-
TADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P189239/2020) AO CONTRATO Nº 007/2018 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RȆNCIA PÚBLICA Nº 002/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA 
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P571488/2015) 
- SÃO CRISTÓVÃO/ CAMPO ESTRELA. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e    
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., 
inscrita com o CNPJ Nº 06.267.018/0001-30, situado à Rua 
118, n° 288, Quadra F37, Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul, 
CEP 74,085-400, Goiânia-GO, neste ato representada por sua 
representante legal Sra. Luciana Dutra de Souza, brasileira, 
divorciada, advogada, portadora do RG n° 3673887, 2º via 
DGPC/GO, inscrita com o CPF n° 852.860.521- 34, residente e 
domiciliada em Goiânia-GO. DO OBJETO: O presente adita-
mento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e da 
execução do Contrato nº 05/2017 que encontra-se suspenso 
por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, con-
forme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. DA ORDEM DE 
RETOMADA Diante dos notórios efeitos e impactos que a Pan-
demia COVID-19 tem gerado em diversos seguimentos no 
cenário nacional, situação excepcional e que notadamente 
afetou a vigência e a execução do CONTRATO nº 05/2017, 
que foi suspenso por ordem da Administração pelo período de 
120 dias. Mister se faz que após a liberação pelo Governo 
Municipal para a execução das obras, foi dada Ordem de reto-
mada das atividades contratuais, sendo devolvido o prazo de 
120 (cento e vinte) dias, que deverá ser adicionado à vigência 
final do Contrato. Os efeitos da retomada contratual deverão 
ocorrer a partir do dia 16/07/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas condições estabelecidas 
no contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as 
questões que porventura surgirem durante a execução do ser-
viço. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - 
CONTRATANTE. HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECI-
ALIZADOS 
LTDA. 
- CONTRATADO. 
VISTO 
ASSJUR:     
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P200211/2020) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 042/2019 DESCRIMINADO NO EDITAL DA TOMADA 
DE PREÇO Nº 008/2019, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR E A CONSTRUTORA KONNEN LTDA (PRO-
CESSO Nº P830129/2019) - LAGOA DO PAPICU. DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, sol-
teira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta 
Capital e CONSTRUTORA KONNEN LTDA., inscrita com o 
CNPJ Nº 01.463.198/0001-02, com sede na cidade de Fortale-
za –CE, na Rua torres Câmara, nº 421, sala 03, Bairro Aldeota, 
CEP 60.150.-060, neste ato representado por seu representan-
te legal o Sr. Augusto Rogério de Menezes e Souza, brasileiro, 
casado, advogado, inscrito na OAB/Ce com o nº 9895, portador 
do RG n° 92002088551 SSP/CE, inscrito com o CPF n° 
258.489.503-00, residente e domiciliado nesta capital. DO 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto realizar a 
RETOMADA da execução e da vigência do Contrato nº 
42/2019, que encontra-se suspenso por força maior, devido ao 
enfrentamento da Pandemia, conforme justificativa constante 
na ordem de retomada, sendo devolvido o prazo de 30 (trinta) 
dias para que o Contratado continue os serviços do objeto do 
contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente adita-
mento tem por base legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e ainda na ordem de 
retomada. DA ORDEM DE RETOMADA: Diante dos notórios 
efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em