DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
diversos seguimentos no cenário nacional, situação excepcio-
nal e que notadamente afetou a vigência e a execução do Con-
trato nº 42/2019, que foi suspenso por ordem da Administração 
pelo período de 30 (trinta) dias. Mister se faz que, após a libe-
ração pelo Governo Municipal para a execução das obras, seja 
dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sendo 
devolvido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de ven-
cimento estipulado no 3° aditivo do contrato. Dessa forma, a 
execução será prorrogada de 15/08/2020 para o dia 14/09/ 
2020 e a vigência de 15/10/2020 para o dia 14/11/2020, sendo 
devolvido o prazo de 30 dias de paralisação `a Contratada em 
sua vigência e execução. Os efeitos da retomada contratual 
deverão ocorrer a partir do dia 29/07/2020. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas condições estabe-
lecidas no contrato originário que não tenham sido alteradas 
por este instrumento. DO FORO; O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -      
HABITAFOR - CONTRATANTE. Augusto Rogério de        
Menezes e Souza - CONSTRUTORA KONNEN LTDA -     
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra 
Martins - ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P190106/2020) AO CONTRATO Nº 047/2019 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA 
CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
EIRELI - ME VENCEDORA DA LICITACAO (PROCESSO Nº 
P382410/2018). – RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO. DOS 
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–            
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e CONSULT ASSESSORIA E CONSULTO-
RIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF Nº 
15.243.080/0001-83, com sede à Rua Barão de Aracati, n° 
2135, Sala 104, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-082, 
Fortaleza -CE, neste ato representada pela sua sócia diretora 
Sra. Francisca Gercília Bezerra Fernandes, brasileira, inscrita 
com o CPF n° 614.966.183-00, portadora do RG n° 37252168-
X SSP-SP, residente e domiciliada na Rua Mucambinho, n° 
400, ap. 406, bairro Barroso, CEP: 60.863-255, Fortaleza-CE. 
DO OBJETO: O presente aditamento tem por objeto realizar a 
RETOMADA da vigência e da execução do Contrato nº 
47/2019 que encontra-se suspenso por força maior, devido ao 
enfrentamento da Pandemia, conforme justificativa constante 
na ordem de retomada, sendo devolvido o prazo de 120 (cento 
e vinte dias) para que o Contratado preste os serviços objeto 
do contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente adi-
tamento tem por base legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e ainda na ordem de 
retomada. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Diante dos notó-
rios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem gerado 
em diversos seguimentos no cenário nacional, situação excep-
cional e que notadamente afetou a vigência e a execução do 
CONTRATO nº 47/2019, que foi suspenso por ordem da Admi-
nistração pelo período de 120 dias. Mister se faz que após a 
liberação pelo Governo Municipal para a execução das obras, 
foi dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, que deverá ser 
adicionado à vigência final do Contrato. Os efeitos da retomada 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 28/07/2020. DA RA-
TIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas con-
dições estabelecidas no contrato originário que não tenham 
sido alteradas por este instrumento. DO FORO; O Foro do 
presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Es-
tado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgi-
rem durante a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 21 de julho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria 
dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Francisca 
Gercília Bezerra Fernandes - CONSULT ASSESSORIA E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME - CONTRATA-
DA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -    
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
**** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P190122/2020) AO CONTRATO Nº 006/2020 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇO Nº 005/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA CONSULT AS-
SESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME 
VENCEDORA DA LICITACAO (PROCESSO Nº P510385/2019) 
– RESIDENCIAL HELONEIDA STUDART. DOS CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por 
sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, 
CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e 
CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ/MF Nº 15.243.080/0001-83, 
com sede à Rua Barão de Aracati, n° 2135, Sala 104, Bairro 
Joaquim Távora, CEP: 60.115-082, Fortaleza -CE, neste ato 
representada pela sua sócia diretora Sra. Francisca Gercília 
Bezerra Fernandes, brasileira, inscrita com o CPF n° 
614.966.183-00, portadora do RG n° 37252168-X SSP-SP, 
residente e domiciliada na Rua Mucambinho, n° 400, ap. 406, 
bairro Barroso, CEP: 60.863-255, Fortaleza-CE. DO OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto realizar a RETOMADA 
da vigência e da execução do Contrato nº 06/2020 que encon-
tra-se suspenso por força maior, devido ao enfrentamento da 
Pandemia, conforme justificativa constante na ordem de reto-
mada, sendo devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para 
que o Contratado preste os serviços objeto do contrato. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditamento tem por 
base legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e ainda na ordem de retomada. DA 
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: Diante dos notórios efeitos e 
impactos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos 
seguimentos no cenário nacional, situação excepcional e que 
notadamente afetou a vigência e a execução do CONTRATO 
nº 06/2020, que foi suspenso por ordem da Administração pelo 
período de 120 dias. Mister se faz que após a liberação pelo 
Governo Municipal para a execução das obras, foi dada Ordem 
de retomada das atividades contratuais, sendo devolvido o 
prazo de 120 (cento e vinte) dias, que deverá ser adicionado à 
vigência final do Contrato. Os efeitos da retomada contratual 
deverão ocorrer a partir do dia 28/07/2020. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas condições estabe-
lecidas no contrato originário que não tenham sido alteradas 
por este instrumento. DO FORO; O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 
2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -    
HABITAFOR - CONTRATANTE. Francisca Gercília Bezerra 
Fernandes - CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL EIRELI - ME. - CONTRATADA. VISTO     
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR 
JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.