DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 28 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 58/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 75/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder 
passagem aérea de ida e volta para participar de eventos: reunião dos Dirigentes, de ordem do Coordenador da RBMLQ-I em Duque 
de Caxias-RJ e Treinamento sobre Fiscalização Técnica de Fios e Cabos elétricos em Teresina-PI, nos termos do Decreto n° 
10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO 
R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
6196704 
JOÃO 
MARCELO   
FERREIRA    
FACUNDO 
SUPERINTENDENTE 
2,5 
R$ 747,70 
R$ 518,16 
R$ 2.387,41 
17/02/2020 A 
19/02/2020 
DUQUE DE 
CAXIAS/RJ E 
TERESINA/PI 
12336701 
DAVI DE MOURA 
LEITE CASTELAR 
DIRETOR 
 ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO/DAS-1 
2,5 
R$ 647,70 
R$ 518,16 
R$ 2.137,41 
17/02/2020 A 
19/02/2020 
DUQUE DE 
CAXIAS/RJ E 
TERESINA/PI 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 28 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 59/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 74/2020. RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder 
passagem aérea de ida e volta para participar da Reunião de CT/ML sobre Instrumentos de Pesagem Automáticos (IPA), promovida 
pela CT/ML sobre instrumentos de Pesagem Automáticos (IPA), nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 
116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR    
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
6196704 
JOÃO 
MARCELO    
FERREIRA                   
FACUNDO 
SUPERINTENDENTE 
1,5 
R$ 747,70 
R$ 518,16 
R$ 1.639,71 
12/02/2020 A 
13/02/2020 
DUQUE DE 
CAXIAS/RJ 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO 
/DAS - 2 
1,50 
R$ 546,60 
R$ 518,16 
R$ 1.338,06 
12/02/2020 A 
13/02/2020 
DUQUE DE 
CAXIAS/RJ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 28 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2016 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CELEBRADO 
ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA TIM CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME. 
PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com 
sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominada 
CONTRATANTE e a TIM CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 06.816.535/0001-11, sediada à Av. Aboli-
ção, nº 3273, Loja 01, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60165-080, inscrita no CNPJ sob o nº 06.816.535/0001-11. doravante denomina-
da CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, 
residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA é repre-
sentada por seu sócio-administrador Diosito Morais Cavalcante Junior, portador do RG nº 99002106913 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
164.051.613-15. DO PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 28 de julho de 2020. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 128/2016 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Dotação Orçamentária 14.125.0016. 
2016.0019, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 1.940.0000.00.02 - Manutenção e Funcionamento Administrativo. DA RATIFICA-
ÇÃO: O referido contrato inicial de nº 21/2016, o qual fará parte este aditivo de renovação, segue inalterado EM TODAS AS SUAS 
CLÁUSULAS. E por estarem justos e acordados, firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 
as testemunhas. Fortaleza, 14 de julho de 2020. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo -               
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: Diosito Morais Cavalcante Junior - SÓCIO-ADMINISTRADOR. TESTEMUNHAS. João  
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
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