DOMFO 05/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32  
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS                                              
DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
PORTARIA 0015/2020 - ACFOR - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CON-
TROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos    
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR RAQUEL RODRIGUES 
DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de GERENTE do(a) GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAS, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SER-
VIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para substituição cumulativa do cargo em comissão de DIRETOR ESPECIAL 
do(a) DIRETORIA ESPECIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, símbolo DG-1, integrante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no impedimento tempo-
rário do(a) titular WALDEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, no período de 06/07/2020 a 25/07/2020. Homero Cals Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO     
AMBIENTAL. Referendado por:  Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 22/2019 - NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO 
ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 22/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - 
FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 
COMDICA e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 22/2019 até 31 de dezembro de 2020, visando à conclusão das metas estipuladas, 
ressaltando que a presente peça não abrange modificações em valores inicialmente pactuados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos 
Arts. 55 e 57, ambos da Lei 13.019/14; Art. 58 da Resolução 60/2012; Cláusula Décima Terceira do Termo de Colaboração nº 
22/2019; e no Parecer financeiro, jurídico e da gestora da parceria – Anexo aos autos. DATA: 15/07/2020. ASSINATURAS: Glória 
Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. Maria de Fátima Ferreira 
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO DA FUNCI e Monalice Araújo 
de Batista - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 
Denomina de Rua Joubran Sleiman a Rua sem     
denominação oficial (S.D.O), com início na Rodovia 
BR 116 (Quarto Anel Viário) e término na Rua do 
Cruzeiro, conforme croqui de localização em anexo. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso 
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º - Fica denominada de Rua Joubran Sleiman a rua sem denomina-
ção oficial (S.D.O), de sentido norte-sul, com início na Rodovia BR 116 (Quarto Anel Viário) e término na Rua do Cruzeiro, conforme 
croqui de localização em anexo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de agosto de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 
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