DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Ministério Público do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, 
da Polícia Civil, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da 
Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria dos 
Recursos Hídricos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte 
e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 254.773.496,12 
(DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E 
DOZE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
11.650.000,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
240.000,00
240.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
35.477,00
35.477,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
466.000,00
466.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
800.000,00
800.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
1.600.000,00
1.600.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
3.413.044,00
3.413.044,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
1.197.047,34
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
2.000.000,00
2.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
94.231.561,21
166.879.908,27
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.500.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
25.000,00
25.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
4.966.461,76
4.966.461,76
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
2.085.531,92
2.085.531,92
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
13.430.493,85
13.430.493,85
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.607.000,00
7.137.131,56
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.409.047,34
212.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
184.000,00
3.184.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
6.116.900,00
6.116.900,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
83.184,00
83.184,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
390.000,00
390.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
9.633.958,60
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
3.272.812,67
272.812,67
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
7.974.545,15
17.404.545,15
Recursos Ordinários - CIPP - SEINFRA  - (Superávit) - (F.300.03)
1.893.000,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
57.263.131,29
Compensação Ambiental - SEMA  - (Superávit) - (F.616.00)
7.973.958,60
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (Excesso) (F.291.00)
42.262.347,33
TOTAL
 
254.773.496,12
254.773.496,12
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior, conforme Anexos I e II.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020