DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Gustavo Zimmermann, nº 8650 – galpões 02, 03 e 06, bairro Itoupava Central,
Blumenau/SC, CEP: 89063-002, Fone: (47) 3337.0879/3337.0898/99718.4666,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.331.924/0001-48, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por GABRIEL RIZZOTTO.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA EQUIPAR O
CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA UNIDADE
PRISIONAL SEMIABERTO QUE INTEGRA O SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200008 SAP, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 33.827,42 (trinta e três mil
oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) pagos em até 20
(vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2020)18100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40-2399 (2020)
18100010.06.122.514.10469.03.449030.1.00.00.0.40 - 15336. DATA DA
ASSINATURA: 01 de junho 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; GABRIEL RIZZOTTO, DESEMATEC MÓVEIS HOSPITALARES
LTDA - EPP e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTOR(A) DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG - 1º andar
Cambeba - Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO:
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 122, Bairro: Vicente Pinzon, CEP:
60.181-206, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº 04240789/2020 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 011/CIDADES/2016;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: Em
conformidade com o art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e com a
cláusula oitava do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar
o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de julho de 2020, com
cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório, conforme
novo catálogo de categorias sugerido pela SEPLAG DA RESSALVA: Fica
ressalvado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de
Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data
de vigência retroativa ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12 de julho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 10 de julho
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Suzana Flor Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL
DA CONTRATADA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE.. OBJETO: A pavimen-
tação em pedra tosca em diversas ruas do município de Ararendá/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes, e Processo Administrativo nº 04936821/2020.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
1.146.185,37 VALOR: R$ 1.146.185,37 (um milhão, cento e quarenta e seis
mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 146.185,37 (cento e quarenta
e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) na forma deta-
lhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.12.444042
00.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.12.44404200.1.01.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Aristeu Alves Eduardo, PREFEITO DE ARARENDÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRA-
ESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRE-
TARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº
116/SEINFRA/2006 fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, iniciando-se a
partir do dia 30 de junho de 2020.; III - VALOR GLOBAL: R$ 10.549.167,70
( dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais
e setenta centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de junho de 2020. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE
DA CAGECE. .
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR
, a Pedido o(a) servidor(a) ALISSON CARLOS MELO OLIVEIRA ,
matrícula 30002091, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir
de 31 de Julho de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS,
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
de Ofício o(a) servidor(a) JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX ,
matrícula 70024217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir
de 15 de Julho de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS,
Fortaleza, 30 de Julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.
8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.450 de 28 de Janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020 , RESOLVE
NOMEAR, HORST SAMPAIO TAVARES , ocupante do cargo/função/
emprego de engenhrio civil, matricula 20896, lotado(a) no órgao do(a) Prefei-
tura Municipal de Juazeiro do Norte, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação . SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2020-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.450, de 28 de
Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, HORST SAMPAIO TAVARES
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Articulação Técnica e Obras
Especiais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza,
17 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA 0296/2020 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de
fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fisca-
lizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo
da obra, com vigência a partir de: 17/03/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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