DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERCEIRIZADA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE VIGILANTES
ARMADOS, SENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) POSTOS DE VIGI-
LÂNCIA ARMADA DESCRITOS DA SEGUINTE FORMA: 02(DOIS)
POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12X36HS DIURNO E 02(DOIS)
POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12X36HS NOTURNO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL, DA UNIDADE DE CEASA-CE, NO ENTREPOSTO DE
BARBALHA-CE”; IX - VALOR GLOBAL: R$399.080,64 (TREZENTOS E
NOVENTA E NOVE MIL E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO
EM 21/07/2020 E TÉRMINO EM 20/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE
RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO N° 03/2017, DE 21/07/2017, NÃO EXPRESSAMENTE ALTE-
RADAS POR ESSE TERMO DE ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA,
FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS
FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 20/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: LAURO
ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA 36ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-
ORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, NIRC Nº 23300027353 CNPJ
09.100.913/0001-54, REALIZADA NO DIA 26/06/2020,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO:
DATA, HORA E LOCAL: 26 de junho de 2020, às 10h. Referida reunião
aconteceu, através de vídeoconferência, em cumprimento aos dispositivos
constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19/03/2020, publicado no Diário
Oficial do Estado na mesma data e suas prorrogações, em Fortaleza-CE.
PRESENÇAS: verificou-se a presença da totalidade dos acionistas, sendo
o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Senhor Fran-
cisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, bem como da Conselheira Fiscal Ana Cristina Cavalcante Machado.
CONVOCAÇÕES: Dispensada convocação prévia pela imprensa, tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme o disposto no artigo
124, § 4º da Lei nº 6.404/76; A convocação foi feita mediante Ofício-Circular,
assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Senhor Francisco de
Queiroz Maia Júnior. QUORUM: Compareceram a Assembleia o acionista do
Estado Ceará, detentor de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por
cento) das ações ordinárias da Agência, sendo representado pelo Sr. Francisco
de Queiroz Maia Júnior, na qualidade de Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho, conforme designação através do Ato do Excelen-
tíssimo Governador do Estado datado de 18/06/2020, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia 19/06/2020 (página 01), e a totalidade dos acionistas
minoritários: Eduardo Henrique Cunha Neves, Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho, Denise Sá Vieira Carrá, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho,
Arialdo de Mello Pinho, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso, Maria Estela
Bezerra Sampaio, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, José Sampaio de
Souza Filho, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Maria Denise de Souza
Gimenes e Rita de Cássia Lima Bezerra MESA: A Assembleia foi presidida
pelo Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, tendo como Secretária ad hoc Maria
Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA: 1) Renúncia do Conselheiro de
Administração, José Nelson Martins de Sousa, datada de 04/06/2020, eleito
na 13ª Assembleia Geral Ordinária, de 29/04/2020 2) Renúncia do Conse-
lheiro de Administração, José Élcio Batista, datada de 04/06/2020, eleito na
13ª Assembleia Geral Ordinária, de 29/04/2020. 3) Eleição de membros do
Conselho de Administração. 4) Eleição do Vice-Presidente do Conselho de
Administração. 5) Outros assuntos. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de
votos dos acionistas foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovada
a renúncia do Sr. José Nelson Martins de Sousa como membro e Vice-Pre-
sidente do Conselho de Administração da ADECE, datada de 04/06/2020. 2)
Aprovada a renúncia do Sr. José Élcio Batista como membro do Conselho
de Administração da ADECE, datada de 04/06/2020. 3) Foram eleitas para
os cargos de Conselheiros de Administração: a Sra. Maria Denise de Souza
Gimenes brasileira, casada, Secretária, RG nº 2001002366858-SSP-CE, CPF
nº 029.941.288-10, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Tibúrcio
Cavalcante, nº 1000, Apto. 602, Bairro Aldeota, CEP: 60125-045 e a Sra. Rita
de Cássia Lima Bezerra, brasileira, solteira, Economista, RG nº 107038686-
SSP-CE, CPF nº 308.075.813-72, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Silva Paulet, 565, Apto. 504, Bairro Meireles, CEP: 60120-020, conforme
preceitua o art. 140 da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, a fim de
completar o mandato da atual gestão, que se estenderá até 29 de abril de
2022. 4) Foi aprovada a eleição da Conselheira Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho, por unanimidade, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de
Administração da ADECE. 05) No item outros assuntos o Acionista Majo-
ritário propôs a retificação da data de 17/10/2019, constante no Boletim
de Subscrição, anexo da 33ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada
em 17/12/2019, arquivada na Junta Comercial sob o número 5373450, em
08/01/2020, para a data de 17/12/2019 que é a correta. Ainda o Acionista
Majoritário propôs a retificação do item 03, da 35ª Assembleia Geral Extraor-
dinária, arquivada sob o número 5426793 de 15/06/2020, referente ao período
do mandato dos Conselheiros Fiscais Efetivo e Suplente da ADECE, cujo
texto constou: eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal,
conforme dispõe o art. 38 do Estatuto Social da ADECE, para completar o
mandato da atual gestão, que se estenderá até 30 de abril de 2020, quando
deveria ter constado: a eleição de membros efetivo e suplente do Conselho
Fiscal, conforme dispõe o art. 38 do Estatuto Social da ADECE para completar
o mandato da atual gestão, que se estenderá até 29 de abril de 2021. Propôs,
a retificação do CPF do Conselheiro Paulo Sérgio Rocha, na 35ª Assem-
bleia Geral Extraordinária, de 29/05/2020, que constou CPF nº 9490893-49,
quando o correto é 294.990.893-40. Propôs, ainda, a retificação do prazo do
mandato dos Conselheiros de Administração e Fiscal, eleitos na Assembleia
Geral Ordinária, realizada no dia 29/04/2020, constantes nos itens 3 e 4 da
AGO, arquivada na Junta Comercial sob o número 5420217, de 22/05/2020,
quando constou que o mandato dos Conselheiros é até 30/04/2022, quando
o correto é até o dia 29/04/2022. Todas as propostas de retificações foram
aprovadas pelos acionistas presentes. Na oportunidade, o Representante do
Acionista Majoritário, em nome dos demais acionistas, agradeceu e ressaltou
a importância do trabalho desenvolvido pelos Conselheiros, José Nelson
Martins de Sousa e José Élcio Batista, durante o período em que integraram
o Conselho de Administração da ADECE. ASSINATURAS: P/ Estado do
Ceará: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho e Presidente da Mesa e acionista; Maria Estela Bezerra
Sampaio – Secretária ad hoc e acionista, Eduardo Henrique Cunha Neves,
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Denise Sá Vieira Carrá, Arialdo de
Mello Pinho, José Sampaio de Souza Filho, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim
Cartaxo Filho, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso, Maria Denise de Souza
Gimenes, Rita de Cássia Lima Bezerra, Francisco das Chagas Cipriano Vieira
e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes. A seguir, foi facultada a palavra
para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a registrar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que
será assinada por mim digitalmente. Esta ata será utilizada para compor o
livro de ata respectivo. Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC E ACIONISTA MINORITÁRIA
Certifico registro sob o nº 5440494 em 21/07/2020 da Empresa AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE,
Nire 23300027353 e protocolo 201023890 - 20/07/2020. Autenticação:
7529A15984E5EAFE8E6433480F93D691F43AC3D. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 20/102.389-0 e o código
de segurança QkRg Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
21/07/2020 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº025/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa, para pequenas
despesas abaixo do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de
engenharia e outros serviços correlatos, ao servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, Matrícula 13, no valor de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie até o limite de 10%
(dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido
o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de pagamentos, incen-
tivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente
que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da CODECE;
III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é
de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em
Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas
despesas, ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados
em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento,
ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes
à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de
bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais
de aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que
trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de
contas correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da
data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 04/2016 – CIPP S/A; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP; III
- ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n; IV - CONTRATADA: MRH
GESTÃO DE AQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rodovia Br 116, Km 6; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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