DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº do artigo 57, 
II, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Oitava do contrato original; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução 
por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 151.371,92 (cento e 
cinquenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e noventa dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 14 de março de 2020 a 14 de 
março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de março 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Lia de Castro Melo Andrade..
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,; III - ENDEREÇO: Esplanada 
do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av Praia de Belas, 2174, sala 403, Bairro Menino Deus, 
Porto Alegre - RS, CEP: 90.110-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante CE; VIII 
- OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.591.453,05; X - DA VIGÊNCIA: Execução 
por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de abril de 2020 a 01 
de abril de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de março 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius 
Hulst, Alexandre Nunes da Rosa.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13/2017 – CIPP S/A; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n; IV - CONTRATADA: GRALHA 
ELEVADORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leoncio de Sales; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São 
Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por fina-
lidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
do dia 14 de abril de 2020 a 14 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; 
XII - DATA: 03 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Gilberto Sales Costa.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 18/2017 – CIPP S/A; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n; IV - CONTRATADA: NORTH 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Manoel 
Mavignier, 4084; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.589.902,20 (sete 
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e dois reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 25 de abril de 2020 
a 24 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de março 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Cláudia de Oliveira Duarte.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 27/2017 – CIPP S/A; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRA-
TADA: UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS 
DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO CEARÁ LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Luís Figueira, n° 52, centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento a 
Cláusula Oitava do contrato original, Parecer Jurídico n° 159/2020 CIPP 
S/A, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.429.726,84 (Um 
milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta 
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 26 de junho de 2020, 
até o dia 26 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 
de Junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco 
Roberto Araújo Loureiro e Darival Bringel de Olinda.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018 - CIPP; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM — CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n; IV - CONTRATADA: RAQUEL 
VIDAL PIERRE DE MESSIAS- ME; V - ENDEREÇO: Rua Arlindo 
Vieria de Almeida n 0 60, Bairro Junco, Sobral; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
a Lei no 8.666/1993, com suas alterações e o edital do Pregão Eletrônico N 
O 20170014 e seus anexos.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante — CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 147.169,37 (cento e quarenta e sete mil e cento e sessenta e nove reais e 
trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 08 de março de 
2020 a 07 de março de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e 
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de 
Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco 
Roberto Araújo Loureiro e Raquel Vidal Pierre de Messias.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 21/2018 – CIPP S/A; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ - CIPP; 
III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n; IV - CONTRATADA: J.R. 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Rua 
Padre Macedo 542, Crateus; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo tem por fundamento a Cláusula Oitava do contrato original, bem como 
o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como o Parecer 
Jurídico Nº 089/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - 
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de 
vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.062.254,87 (um milhão e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do 
dia 24 de março de 2020 a 24 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; 
XII - DATA: 23 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Juliana Rosas Álvares..
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: MESSE BERLIN GMBH. OBJETO: Contratação de espaço de 
20M², com a organizadora – MESSE BERLIN, na feira fruit logística 2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
o art. 30, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o 
Termo de Referência vinculado ao processo N° 00453087/2020, e demais 
documentos que ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte 
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 
(sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
22.011,58 (vinte e dois mil, onze reais e cinquenta e oito centavos) pagos em 
razão da demandada contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
oriundos ao orçamento de custeio da CIPP S/A, previsto para 2020. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araujo Loureiro e Francesco Sicherle.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS. OBJETO: Aqui-
sição de PEÇAS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS E COMPONENTES 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020