DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIOS DO TERMINAL
PORTUÁRIO DO PECÉM, ITEM 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
PE 20190008 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 208,00 (duzentos e oito reais) pagos
em razão da demandada contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos
do orçamento de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 16 de março
de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo
Loureiro e Francisco Marcílio Muniz de Farias.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE — PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: CLL CONSULTORIA NAVAL LTDA - ME. OBJETO: Serviços
de analise de calados máximo recomendados para os berços de atracação
do Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações,
a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo N°
01418633/2020, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa
de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) pagos em razão
da demandada contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 070 recursos
próprios. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Leonardo Sousa Soares.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: R & R COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME. OBJETO:
Aquisição e instalação de fachadas prediais para os gates 1, 2 e prédio
administrativo do Complexo do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o Art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16,
e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vincu-
lado ao processo VIPROC Nº 01607118/2020 e demais documentos que
ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte)
dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.141,00
(quarenta mil, cento e quarenta e um reais) pagos em razão da demandada
contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio
da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Cássio Rômulo
Nunes Almeida
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE — PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
OBJETO: a aquisição de acesso a banco de dados desenvolvido para
auxiliar nas fases da contratação pública: preparação, licitação e execução
do contrato, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta
apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a
proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo SIC
nº 518/2020, e demais documentos que ensejaram na presente Inexigibilidade
de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 24.491,37 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa
e um reais e trinta e sete centavos) pagos em razão da demandada contratante
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do orçamento de custeio da CIPP. DATA
DA ASSINATURA: 12 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Rudimar Barbosa dos Reis.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE — PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: ENGAJA COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de
serviços de Gestão de mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter
e Linkdin) do Complexo do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o art. Dispensa – Art. 29 inciso II,
da Lei 13.303/16, c/c o art.35, inciso II do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CIPP S/A, a proposta da Contratada, o Termo de Referência
vinculado ao processo Nº 01607118/2020 (VIPROC), e demais documentos
que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 dias (cento e
oitenta dias) contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
R$ 49.920,00 0 (Quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais) pagos em
conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho
de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo
Loureiro e Daniel Maycon Rios Nobrega.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº: 00632550 / 2020 ZPE CEARÁ OBJETO: Aquisição de 04
(quatro) coolers e 36 (trinta e seis) baterias de alto desempenho para o
NoBreak SYMMETRA PX-APC, em conformidade com o Termo de Refe-
rência e a proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição
faz-se necessária uma vez que a solução de Nobreak existente oferece hoje
suporte total a todos os ativos instalados no DataCenter da ZPE CEARÁ,
mantendo os principais sistemas de informação e a rede de comunicação que
compõe a infraestrutura necessária para que a empresa permaneça operacional
mesmo durante as interrupções de fornecimento de energia pela concessio-
nária. VALOR GLOBAL: R$ 52.572,01 ( cinquenta e dois mil, quinhentos e
setenta e dois reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a inexigibilidade
no art. 30, inciso I da Lei 13.303/2016, proposta da Contratada e o Termo
de Referência vinculado ao processo administrativo N° 00632550/2020
CONTRATADA: SCHNEIDER ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mário Lima Júnior, Diretor Presidente
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019 PROC.
Nº03531275/2020
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019; II -
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E A EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENESES,
Inscrita no CGC/MF 07.954.514/0512-00, neste ato representada por sua
Diretora Geral, DOE 16.09.2019 – nº 175, Maria Enedite Madeira do Nasci-
mento; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PETROGAS
LOGISTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI inscrita no CNPJ sob
nº11.310.685/0001-99, representado neste ato pelo(a) Sr. Marcelo José Vaz
Tolenino; V - ENDEREÇO: Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrô-
nica nº 001/2019 e Termo de Participação 2019/01958 publicado no DOE
de 14/03/2019 e de acordo com o processo nº 01377501/2019 e regulamento
pelo artigo art. 57, §1º e inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade,
prorrogar o prazo de vigência e execução para fornecimento do gás de
cozinha, que tem por objeto aquisição gás de cozinha para o programa de
merenda escolar, da EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENESES
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 13/03/2020 até 10/06/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/03/2020 até
10/06/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 12 de março de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Maria Enedite Madeira do Nascimento - Contratante, Marcelo José
Vaz Tolenino - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Nayara L. Silva Sousa
02- Ana Carolina de Sena Rocha. Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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