DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JR CONSTRUÇÕES E COMERCIO - ME, inscritano CNPJ sob nº 
09.640.652/0001-65, representada neste ato pelo Sr. LUÍS MOTA DA SILVA 
JÚNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-sedetalhados nos 
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Ítens: .15; 22 e 23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSOANTE AS DISPO-
SIÇÕES DO ART. 23, INCISOII, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 8.666/1993, 
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2014, DECRETO Nº31.543/2014 E LEI 
FEDERAL Nº 11.947/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, COM FUNDA-
MENTONA CARTA CONVITE Nº 0001/2020 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos sessenta 
e cinco) dias,contados a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e trinta) 
dias,contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.615,00 (Hum 
mil seiscentos e quinze reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.3390300
0.27301.1.30.00 - 4587doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA - CONTRATANTE -LUÍS 
MOTA DA SILVA JÚNIOR, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILE-
GIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01622958/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA 
RIBEIRO - CNPJ/MF 07.954.514/0149-32, - 2ªCREDE - PARACURU/CE, 
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Gilnar Barbosa 
Lucas CONTRATADA: COOPERATIVA UNIÃO DOSAGRICULTORES 
FAMILIARES DE PARACURU, representado nesteato pelo(a) Sr.(a) Maria 
Giselda Ferreira Goes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica públi-
ca,verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com achamada pública n.º 20200001, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e dasResoluções FNDE/CD nº 26/2013 e 
nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº 20200001 
FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
44.846,24 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA 
E SEIS REAISE VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.4
34.20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 4808do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020 
SIGNATÁRIOS: Gilnar Barbosa Lucas - CONTRATANTE -Maria Giselda 
Ferreira Goes, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Maria do Socorro 
Vieira de Freitas, 02- Fabiola Alves de Sousa. Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02659588/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA LICEU DEQ UIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA 
MACHADO - CNPJ/MF 07.954.514/0319-42 - 12ªCREDE - /QUIXERA-
MOBIM/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)
LUISA OLIVEIRA AMANCIO CONTRATADA: TIAGO ALMEIDA 
SILVA inscrita no CNPJ sob Nº29.392.152/0001-69, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO TIAGO ALMEIDA SILVA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo aaquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA OPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados noAnexo I,que integra este instru-
mento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 
FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contratoseráde 365 (trezentos e cinquenta e cinco dia) dias, contado a partir 
da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: .O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 300(trezentos) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 24.810,62 (vinte e quatro 
mil oitocentos e dez reais e sessenta e dois centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.43
3.20114.09.33903000.27301.1.30.00 - 4593 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 
2020 SIGNATÁRIOS: LUISA OLIVEIRA AMANCIO - CONTRATANTE 
- FRANCISCO TIAGO ALMEIDA SILVA, - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04926265/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GOVERNADOR 
VIRGILIO TAVORA - CNPJ/MF 07.954.514/0533-26 - SEFOR 02 - 
FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA CONTRATADA: 
ERICK HENRIQUE RIBEIRO TELMOS LTDA, inscritano CNPJ sob 
nº 30.778.938/0001-06, representada neste ato pelo Sr. ERICK HENRIQUE 
RIBEIRO TELMOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-
-sedetalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. Ítens: .19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSOANTE 
AS DISPOSIÇÕES DO ART. 23, INCISO II,ALÍNEA “A” DA LEI Nº 
8.666/1993, LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2014, DECRETO Nº31.543/2014 
E LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, COM FUNDA-
MENTONA CARTA CONVITE Nº 0001/2020 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos sessenta 
e cinco) dias,contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e trinta) 
dias,contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 621,00 (seis-
centos e vinte e um reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.3390300
0.27301.1.30.00 - 4587 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de Junho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA - CONTRATANTE -ERICK 
HENRIQUE RIBEIRO TELMOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:-
01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de julho de 202
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR/ASJUR/SEDUC
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ORDEM DE REINICIO
Nº022/2020 - PROCESSO Nº 05617541/2020
Contrato N°:00402019 Objeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE - CE. Empresa: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA. Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, 
fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP 
n.º 03402019SEDUC01, contrato n.°00402019, firmado entre a(0) SEDUC e 
a referida empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, 
cujo objeto é OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 
- CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de 
N. 04829642/2020, em doc. de fl. 02, o de a fiscalização da obra solicita o 
reinicio da referidas obra. Solicito a ORDEM DE REINÍCIO da Obra de 
Construção do CEI MARANGUAPE da CONSTRUMAIA. Desde 01/06/2020, 
data liberada pelo Decreto do Governador para o retorno da construção civil. 
A Fiscalização aguardava a publicação do aditivo de vigência contratual”. 
Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia 
de Edificações, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - 
Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 
de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº029/2020 - PROCESSO Nº 05200730/2020
CONTRATO N°:00722017 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
EEFM HELENITA MOTA EM FORTALEZA - CE. EMPRESA: HERMA-
GRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Por 
decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 
desta data o REINICIO da obra de código SIGOP n. 03002017SEDUC01, 
contrato n.°00722017, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa 
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, 
cujo objeto é REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM HELENITA EM 
FORTALEZA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo 
VIPROC de Nº. 04801349/2020, em doc. de fil. 02, onde a empresa solicita 
o reinicio da referida obra. “Solicito o reinicio da obra, as atividades foram 
retomadas dia 08 de junho de 2020. Conforme: Engº Claudio Henrique Ferraz 
de Brito- Diretor de Engenharia de Edificações, HERMAGRAN CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Empresa Contratada. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº047/2020 - PROCESSO Nº 05311850/2020
CONTRATO N.°: 02602017 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS CE. EMPRESA: 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA. Por decisão do Diretor de 
Engenharia de Edificações, fica determinado a partir de 21/03/2020 a PARA-
LISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.°02742017SEDUC01 e 
02742017SEDUCO2, contrato n.°02602017, firmado entre a(o) SEDUC e 
a referida empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, cujo objeto 
é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020