DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
processo VIPROC de Nº. 04917916/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa
solicita a paralisação da feferida obra. “Devido a pandemia do Covid-19 que
assolou o nosso Estado, vem solicitar a paralisação da obra em questão, do
dia 21/03/2020 ( conforme decreto estadual ) até a data nos seja fornecido o
aditivo de prazo”. Conforme: Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor
de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº048/2020 - PROCESSO Nº 05199880/2020
CONTRATO N.º: 00722017 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA EEFM HELENITA MOTA, EM FORTALEZA - CE EMPRESA:
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ME Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado
a partir 21/04/2020 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º
03002017SEDUC01, contrato n. 00722017, firmado entre a(0) SEDUC e a
referida empresa HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME, cujo objeto é a(0) REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM
HELENITA MOTA, EM FORTALEZA - CE Conforme justificativa abaixo:
Atendendo o processo VIPROC de Nº. 04874427/2020, em doc. de fl. 02,
onde a empresa solicita a paralisação da referida obra. “ solicito a paralisação
de acordo com o Decreto Estadual Nº. 33.519 de 19 de março de 2020.
Conforme: Engº Claudio Henrique Ferraz de Brito- Diretor de Engenharia de
Edificações, HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº066/2020 - PROCESSO Nº 05576934/2020
CONTRATO N.°: 00092017 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NA LOCALIDADE DE PARA-
JURU, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. EMPRESA: CONSTRUMAIA
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Por decisão do Diretor de Enge-
nharia de Edificações, fica determinado a partir de 19/03/2020 a PARALI-
SAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 02842017SEDUC01 e
02842017SEDUCO2, contrato n.°00092017, firmado entre a(o) SEDUC e a
referida empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO, NA LOCALIDADE DE PARAJURU, NO MUNICÍPIO
DE BEBERIBE-CE. Confonforme justificativa abaixo: tendendo o processo
VIPROC de Nº. 04458202/2020, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a
paralisação da ferida obra Solicito a paralisação de acordo com o Decreto do
Governador desde de 20/03/2020 para isolamento social devido ao COVID-19
paralisando todas as obras públicas não - essenciais”. A fiscalização em doc. de
fl. 03. “A fiscalização sugere a paralisação dessa obra com data 19/03/2020”.
Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia
de Edificações, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº02069810/2020
OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA
- CE LOCAL : MISSÃO VELHA CERTIFICAMOS, que a Empresa ANSA,
Empreiteira da Obra CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE,
concluiu a contento em 20/12/2019 os serviços especificados de acordo com
o contrato cliente de Nº. 00262019 e contrato SOP de Nº. 03452019SEDUC,
firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO
DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA
DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza, 21 de Feve-
reiro de 2020. À Comissão: 70017911 - CRISTINA PALACIO MIGUEL
- Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº04914895/2020
OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO, EM ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISTRITO
DE FORQUILHA - LOTE I. LOCAL : BEBERIBE. CERTIFICAMOS, que
a Empresa OK EMPREENDIMENTOS, Empreiteira da Obra CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM ÁREA
RURAL, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISTRITO DE FORQUILHA
- LOTE I, concluiu a contento em 30/04/2019 os serviços especificados
de acordo com o contrato cliente de Nº. 00112017 e contrato SOP de Nº
02852017SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRE-
TORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza,
26 de Junho de 2020. À Comissão: 70023318 - ROBERTO BRINGEL DE
OLIVEIRA CORREIA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº05199537/2020
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO C/06 SALAS, EM SITIO QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES - CE. LOCAL CAMPOS SALES. CERTIFICAMOS, que
a Empresa ZONA NORTE, Empreiteira da Obra OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/06 SALAS, EM SITIO QUEI-
MADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, concluiu a contento
em 20/09/2019 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente
de Nº. 01402015 e contrato SOP de Nº 02082016SEDUC, firmado entre a
SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO
ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data, DIRETORIA DE ENGE-
NHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza, 05 de Junho de 2020. A
Comissão 7001551X - ANTONIO IBISVALDO DE FIGUEIREDO- Fiscal
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020 - PRÉ-RESERVA Nº 1067199
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: WADIH JORGE
SOMBRA HACHEM - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de emissão de Laudo do Sistema de Proteção Contra Descargas
Atmosféricas - SPDA do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão
de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará
– SEJUV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos
do Processo Administrativo nº 07964034/2019.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica
nº 2020/04107, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. O Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo
nº 07964034/2019, é parte integrante deste instrumento. FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis)
meses, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00
sete mil e quinhentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30-10390. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude (CONTRATANTE) e
Wadih Jorge Sombra Hachem - Representante Legal Contratada
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/METROFOR/2020
PROCESSO Nº: 04209369 / 2020 VIPROC OBJETO: Fornecimento de
doze unidades de pedestais organizadores de fila. JUSTIFICATIVA:
Necessidade da Companhia em adotar medidas de enfretamento ao COVID-
19; bem como o estado de calamidade pública e de emergência reconhecido
e decretado respectivamente pelos Decretos nº 543, de 03 de abril de 2020
(Decreto Legislativo) e 33.510, de 16 de março de 2020, e as diretrizes
determinadas pelo Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, para liberação
das atividades em estabelecimentos públicos e privados; assim como a neces-
sidade da Companhia de realizar ou oferecer programas/ações/atividades
com foco nas áreas de saúde e segurança do trabalho. VALOR GLOBAL:
R$ 339,60 ( trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3,
Projeto 04, Produto 044201 – Apoio Administrativo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 e art. 108, II e parágrafo
3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR,
c/c Decreto Legislativo nº 543/2020 e Decretos Estaduais nº 33.510/2020
e 33.608/2020, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e arts. 12 e 14 da Lei
Estadual nº 17.194/2020. CONTRATADA: APIGUANA MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.240.450/0004-43, sediado
na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, Pajuçara, Maracanaú/CE DISPENSA:
José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial
RATIFICAÇÃO: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº49/2020.
P R O R R O G A A V I G Ê N C I A D O S
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ABAIXO LISTADOS.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará nos termos do art. 93 , incisos I, II e VII da Constituição do Estado
do Ceará e art.85, inciso XXIV da Lei Estadual no 15.773, do dia 10 de
março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente,CONSIDERANDO
que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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