DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2018 IG
N°1068811
PROCESSO N°05364295/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 08.472.181/0001-60, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha,
n° 50, casa 162, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/Ceará, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 05364295/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de
trabalho do Termo de Colaboração nº 07/2018, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Transformando Vidas, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 04 (quatro) meses,
com início em 01 de setembro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen-
tária(s): 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 / 07
/ de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda - Insti-
tuto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2018 IG
N°1068788
PROCESSO N°05364368/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE – SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ
sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Avenida dos Expedicionários,
n° 5334, Bairro Montese, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente
Marcos César Rocha Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 05364368/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 04/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 15, credenciado
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por
mais 04 (quatro) meses, com início em 01 de setembro de 2020 e término
em 31 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Marcos César Rocha Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade – Serviços
e Consultoria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
30 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 IG°1068916
PROCESSO Nº05434277/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP:
60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55,
Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170056/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do
Processo Administrativo nº 05434277/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 023/2018, o
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
TRAIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original
será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 02 de agosto
de 2020 e término em 28 de janeiro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Julho de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton
Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de julho
de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018
IGº1068877
PROCESSO Nº05363108/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOL-
VIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob
o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I,
Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano
Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
05363108/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
do Termo de Colaboração nº 17/2018, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do
Trabalhador Cearense – Lote 13, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 04 (quatro) meses, com início
em 01 de setembro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020. VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de R$ 137.500,00 (centro e trinta e sete mil e quinhentos
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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