DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020 IG N°1068641
PROCESSO Nº: 05212924 / 2020.  OBJETO: Objeto é a assinatura de 03 (três) exemplares do jornal O POVO.  JUSTIFICATIVA: A necessidade por 
ser um jornal de grande circulação no Estado do Ceará, servindo desta forma como fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes 
a vida cotidiana do Estado e do País. O acesso às informações veiculadas pelo jornal O POVO, visa subsidiar os gestores e a assessoria de comunicação da 
SPS para o adequado processo de tomada de decisões que estejam relacionadas ao posicionamento frente aos órgãos formadores de opinião pública.  VALOR 
GLOBAL: R$ 2.372,40 ( dois mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03
.339030.10000.0 ; 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10100.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo 
nº 05212924/2020, declaro nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATADA: COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO, inscrita sob o CNPJ nº 06.913.315/0001-06, com sede na Central – 3 nº 561, galpão I, Andar I, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce.  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo 
instituto da inexigibilidade de licitação. Fortaleza, 23 de julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.  RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de 
licitação relativa ao presente processo, para contratação da empresa Companhia de Informação e Comunicação, inscrita sob o CNPJ nº 06.913.315/0001-06, 
com sede na Central – 3 nº 561, galpão I, Andar I, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce, será parte contratada na avença cujo objeto é a assinatura de 03 (três) 
exemplares do jornal O POVO, tendo como valor total a quantia de R$ 2.372,40 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Fortaleza, 23 
de julho de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.       
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº100/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº100/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
21
315,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
21
315,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
21
315,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
21
315,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
21
315,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
21
315,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
21
315,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
21
315,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
21
315,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
21
315,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
21
315,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº101/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº101/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RENATA SANTOS FERREIRA
Assistente Social
3000757-3
15,00
21
315,00
ANTÔNIA VERÔNICA ALCÂNTARA ROLIM
Assistente Social
3000653-4
15,00
21
315,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3000759-X
15,00
21
315,00
SUELAINY EMANUELA DE FREITAS MESQUITA
Assistente Social
3000654-2
15,00
21
315,00
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
3000657-7
15,00
21
315,00
ALINE CHRISTINE DA SILVA FALCÃO
Assistente Social
3000658-5
15,00
21
315,00
PRISCILLA NAIARA ARAÚJO
Assistente Social
3000659-3
15,00
21
315,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3000660-7
15,00
21
315,00
KAROLINA VIEIRA NANTUA
Assistente Social
3000761-1
15,00
21
315,00
EMANUELLA DA COSTA LOPES
Assistente Social
3000661-5
15,00
21
315,00
FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA
Assistente Social
3000762-X
15,00
21
315,00
NATALIA BENEVIDES SÁ WOTTER
Assistente Social
3000763-8
15,00
21
315,00
STEFANIE DOS SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA
Assistente Social
3000780-8
15,00
21
315,00
PRISCILLA VITAL RAMOS
Assistente Social
3000764-6
15,00
21
315,00
JÉSSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3000770-0
15,00
21
315,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3000666-6
15,00
21
315,00
VALÉRIA CAMURÇA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3000943-6
15,00
21
315,00
ANA PATRÍCIA COSTA SILVA
Assistente Social
3001182-1
15,00
21
315,00
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
3001453-7
15,00
21
315,00
ANA GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3001454-5
15,00
21
315,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3001455-3
15,00
21
315,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3001456-1
15,00
21
315,00
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
3001457-X
15,00
21
315,00
ELLEN JESSICA CIPRIANO DA SILVA
Assistente Social
3001595-9
15,00
21
315,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3001711-0
15,00
21
315,00
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
3001712-9
15,00
21
315,00
MARIA DALETE ALVES LIMA
Assistente Social
3001713-7
15,00
21
315,00
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJO DE MELO
Assistente Social
3001714-5
15,00
21
315,00
MARIA JOSE DANTAS ALVES
Assistente Social
3001715-3
15,00
21
315,00
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020