DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Julho de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecno-
lógico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 31 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº33/2017
IGº1068876
PROCESSO Nº05363140/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no
CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro
Jereissati I, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo
Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 05363140/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 33/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11, credenciado
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por
mais 04 (quatro) meses, com início em 01 de setembro de 2020 e término
em 31 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Julho de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecno-
lógico e Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 31 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°46/2017 IG
N°1068809
PROCESSO N°05364597/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 - Guajeru,
Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia
Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa)
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
05364597/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo,
valor, plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do
Termo de Colaboração nº 46/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social - CITS,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento indepen-
dendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada por mais 27 (vinte e sete) dias, com início em 01 de novembro
de 2020 e término em 27 de novembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.20
612.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimentos no
valor total de R$ 15.515,65 (quinze mil quinhentos e quinze reais e sessenta
e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social
Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , inscrito no CNPJ sob
o nº 10.393.593/0001-57, com sede na Avenida 22 de janeiro, 5183 – Centro,
Icapuí, neste ato representado por seu Prefeito, Raimundo Lacerda Filho.; II
- OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio nº
34/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido
de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento
infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas,
culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas
das ações do Programa Mais Infância Ceará.; III - VALOR GLOBAL: R$
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Resolvem firmar o presente Aditivo ao
Convênio acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei
Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Esta-
dual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas
alterações e da Portaria CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo
n.º 04583716/2020. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência
de Obras Públicas – SOP e Raimundo Lacerda Filho - Município de Icapuí .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº37/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco
Quintino Vieira Neto, e o MUNICÍPIO DE TURURU , inscrito no CNPJ
sob o nº 10.517.878/0001-52, com sede na Rua Francisco Sales, n° 132,
Centro, Tururu, neste ato representado por sua Prefeita, Maria de Fátima
Galdino Albuquerque.; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de vigência do Convênio nº 37/2019, o qual tem como objeto a realização de
ações conjuntas no sentido de implantar espaços temáticos que possibilitem
o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostos por playgrounds com
áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância
Ceará.; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n°
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria CGE n°
218/2018, através do Processo Administrativo n.º 04583783/2020.; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Maria
de Fátima Galdino Albuquerque - Município de Tururu. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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