DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SAÚDE
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto ns 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8°,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N° 33.603, de 22 de Maio de 2020 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, JOSEANA LIMA DOS SANTOS SOARES, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS- 2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Cirurgião
Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Baturité, regido pelo Edital n° 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará de mesma data, homologado por Edital n° 076/2017, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data,
considerando ainda a ordem de classificação do Edital de classificação final n° 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial
do Estado de 30 de novembro de 2007, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA constante no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO
ORDINÁRIA - processo: 0051218-08.2012.8.06.0001, VIPROC n° 09937760/2019, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de
1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Cirurgião Dentista/Saúde Pública, para a cidade de Baturité, classe I, referencia 1, integrante do Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, Quadro I - Poder Executivo, criado pela Lei n° 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará. A posse da candidata relacionada no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Cargo: Cirurgião Dentista/Saúde Pública
Baturité
ÍNSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
2001
MARSELVA PONTE PAIVA
2
ANEXO II A QUE SE REFERE OATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E,
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade.
2. Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso.
3. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
4. Cópia autenticada do diploma de Graduação no curso correspondente ao cargo de opção do candidato;
5. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
6. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei
9.826 de 14/05/1974); (*)
7. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto n2 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física, ano- calendário 2018);
8. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
9. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**)
b) Certidão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (»**)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (****)
10. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (***♦*)
12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (**»***)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, n° 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença oe Chagas, imunofluorescência,
hepatite B - HbsAg, anti - HBC - IGG, hepatite C - e sífiiis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quandc indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
(*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará - Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota e Rua 25 de Março, 300 - Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos-Av. Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres.
(***) Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos - Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(““) Universidade Federal do Ceará - RH - Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica
(*»***) p0C|er Judiciário do Estado do Ceará - Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 -Água Fria.
(******) Ccordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM -Av. Oliveira Paiva, n.° 941 -
Bloco C - Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação desde Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei n° 9.825, de 14 de maio
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Enfermeiro,
para a cidade de Aracati, regido pelo Edital n° 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data,
homologado por Edital n° 076/2007, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, considerando ainda a ordem
de classificação do Edital de classificação final n° 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro
de 2007, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA constante no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA - processo:
0134451- 92.2015.8.06.0001, V1PROC n° 10636670/2019, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Enfermeiro, para a Cidade de Aracati, classe I, referencia 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-
SES, Quadro I - Poder Executivo, criado pela Lei n° 13.735, de 29 de março de 2006, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A posse da
candidata relacionada no anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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