DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Cargo: Enfermeiro Aracati
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
3388
ENILDA GAMAS PESSOA ARAÚJO
4
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 03 DE AGOSTO DE 2020
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E,
Praia de Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, para tratar da posse
para o respectivo cargo, rnunida dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade.
2. Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso.
3. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral.
4. Cópia autenticada do diploma de Graduação no curso correspondente ao cargo de opção do candidato;
5. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
6. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei
9.826 de 14/05/1974); (*)
7. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto na 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física, ano- calendário 2018);
8. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual
ou Municipal (assinada no ato da entrega dos documentos);
9. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público:
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**)
b) Certidão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (***)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (****)
10. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Obtida no site wv7w.seplag.ce.gov.br).
11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (*****)
12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (******)
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira paiva, n° 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, soroiogia para: doença de Chagas, imunofluorescência,
hepatite B - HbsAg, anti - HBC - IGG, hepatite C - e sífilis - VDRL, coagulograma completo);
b) Sumário de Urina;
c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eíetroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
(*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará - Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota e Rua 25 de Março, 300 - Centro.
(“) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos - Av. Desembargador Moreira, 2875 - Dionísio Torres.
(***) Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos - Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(****) Universidade Federal do Ceará - RH - Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica
(*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará - Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 -Água Fria.
(******) CQ0rcjenac|0ria de Perícia Médica do Estado - COPEM -Av. Oliveira Paiva, n.° 941
Bloco C - Cidade dos Funcionários.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação desde Ato no DOE,de acordo com o art. 25 da Lei n° 9.826, de 1.4 de maio
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de nomeação.
*** *** ***
PORTARIA N°04/2020 A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO Grupo Ocupacional
referência matrícula n° 009282-1-6, lotada nesta Unidade de saúde, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho n° 26952 e 27105. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER,
em Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Tânia Maria Cruz Werto Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 0320/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOSEANA LIMA DOS SANTOS SOARES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Políticas de Saúde,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA N°490/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordi-
nários no mês de Abril do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7°,
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei n° 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1°
da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Folha:0061-ABRIL-2020
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.1.9
Adriana Lourenço dos Santos
aux enfermagem
Emergencia
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
Aux. Enfermamgem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
3
401065.1.0
Alcione Maria Guimarães de Lima
Aux. Enfermamgem
Serv.Gerais
1.422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
4
006091.1.0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
12,52
20
250,36
5
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enfermamgem
Bloco -B
1.469,29
30
48,98
12,24
60
734,65
6
493016.1.8
Alexandre Tavares França
Tec Enfermagem
Emergencia
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
Fechar