DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de agosto de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140059 - SSPDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições 
previstas no inciso II do art. 52 da Lei nº 16.710 de 21/12/2018, com fulcro no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e nos princípios que regem a Administração 
pública, mormente o da legalidade e o da autotutela, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO O ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO, referente ao Pregão 
Eletrônico nº 20140059 da SSPDS, datado de 14 de julho de 2015 e publicado no DOE de 20 de julho de 2015, e, em seguida DECIDIR pela REVOGAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 2014.0059 - SSPDS, tudo em conformidade com as recomendações constantes do Parecer nº 414/2020, datado de 10/03/2020, da 
Douta Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, nos autos do Processo VIPROC nº 03617845/2015, cujo objeto do referido Pregão Eletrônico visa à 
contratação de empresa especializada em manutenção e suporte técnico do sistema de videomonitoramento (cftv) da cidade de Fortaleza, com fornecimento 
e substituição de peças para atender aos requisitos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EDITAL Nº03/2020 – PMCE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
11ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2008 – 1ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no Cargo 
de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº 1 – PMCE, publicado no DOE nº106 de 09 de junho de 
2008, retificado pelo Edital nº 032/2008 – PMCE, publicado no DOE nº 122 de 01 de julho de 2008, CONSIDERANDO o Edital Nº 09/2019 – PMCE, de 
19 de julho de 2019, publicado no DOE Nº 164, de 30 de agosto de 2019, que tratou da 10ª Reclassificação do Resultado Final da 1ª Turma do CFPCP/
PMCE – 2008, CONSIDERANDO a Decisão Judicial nº 0037713-52.2009.8.06.0001 (VIPROC Nº 01844258/2019), favorável ao candidato RAIMUNDO 
FÁBIO ANDRÉ DE LIMA, inscrição nº 10004638, tornam pública a 11ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento 
de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2008 – 1ª Turma:  1. No Anexo I deste Edital a reclassificação dos candidatos aprovados em todas as fases do 
Concurso Público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praça Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, com a inclusão dos candidatos 
em condição sub judice aprovados em todas as etapas do Concurso Público;  2. No Anexo II deste Edital a relação dos candidatos em condição sub judice com 
pendência em etapa do Concurso Público, conforme as descrições das situações que se encontram no Anexo III deste Edital;  3. No Anexo III deste Edital a 
descrição das situações dos candidatos em condição sub judice que conti-nuam no Concurso Público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de 
Praça Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regulamentado pelo Edital Nº 01/2008, de 09 de junho de 2008.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  Ficam 
reservados cargos de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), aos candidatos sub judice, até decisões definitivas de mérito 
que lhes sejam favoráveis.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/2020 – PMCE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA 
DE PRAÇA POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, COM A INCLUSÃO DOS CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE 
APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
MÉDIA
OBSERVAÇÃO
SITUAÇÃO
1
EDEMILSON  OLIVEIRA  DE ALMEIDA
8,875
2
JORDANA VERAS LIMA MIRANDA
8,875
3
MAURO JOSE DA SILVA TURBAY  FILHO
8,850
4
ANTONIO  DEMETRIO  DE  MORAIS RODRIGUES
8,825
5
VAULLY MORGANA FERREIRA DE  SOUSA
8,825
6
FELIPE  ANDERSON  NASCIMENTO  DE OLIVEIRA
8,800
7
HELDER  DE  MENESES JUNIOR
8,800
8
FRANCISCO  MICHAEL  MORAES ALMEIDA
8,700
9
FRANCISCO  WHEYLON  FAUSTINO FERREIRA
8,675
10
NATHAN  MOREIRA CARDOSO
8,650
11
JONATAS  DAVID  DA PENHA FREIRE
8,625
12
DANIEL  PONCIANO FERREIRA
8,625
13
ROSEMBERG CARNEIRO DE  OLIVEIRA
8,600
14
DANIEL CARVALHO  MONTEIRO LIMA
8,600
15
ANTONIO  WALDINEI  CUNHA BRAGA
8,600
16
FERNANDA CLAUDIA MELO DE   OLIVEIRA
8,550
17
CLEDISON DE OLIVEIRA  NOBRE
8,525
18
PRISCILA FUKASE  MENDONCA  DE ALMEIDA
8,525
19
FRANCISCO REGINALDO PASSOS COSTA
8,500
20
ANA IRIS MORAIS PESSOA
8,500
21
JOSE  CLEICIVAN FERNANDES
8,475
22
ANTONIO  CLEBER  DE  MELO SILVA
8,475
23
ELIAS LIMA SILVA  JUNIOR
8,475
24
SERGIO  MIKAEL CARVALHO  DE MORAES
8,475
25
PAULO  DALCY  FERNANDES LOBO
8,475
26
DAVID  BEZERRA PINHEIRO
8,450
27
JANEVANE  SILVA  DE CASTRO
8,450
28
ANDRE MARQUES GOMES
8,425
29
FRANCISCO  CLAENIO  DE ALMEIDA
8,425
30
FREDSON MIRANDA DE  SOUZA
8,425
31
JUAREZ ADOLFO  DE ABREU  MATOS SOBRINHO
8,425
32
JAELSON  JUNIOR  DE ANDRADE BENTO
8,425
33
FELIPE  BARROS CAVALCANTE
8,400
34
ANDERSON RODRIGUES DA COSTA
8,400