DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            org.br quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
3.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente 
indeferido.
3.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, 
independentemente de terem recorrido.
3.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os 
candidatos, independentemente de terem recorrido.
3.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
3.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
3.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação para dirimir dúvidas pelo seguinte e-mail: atendimento@ibade.org.br, bem como 
por meio dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190 / 0800 668 2175.
4.2 O resultado provisório da Avaliação do Curso de Formação Profissional - 2ª Turma - primeiro semestre -, em cumprimento de determinações 
judiciais, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 12 de 
fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: IDEAL SEG 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA – CNPJ Nº 10.416.895/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) 
CONJUNTOS DE DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 2019.0012 da SSPDS e seus Anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo 
VIPROC nº 04506477/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 27/2020 (SACC 1127976) será até o 
dia 31/12/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 272.727,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais) pagos em 
parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição correrão à conta dos recursos consignados por meio de Convênio 
firmado entre a SSPDS e SENASP MAPP 1081 (Convênio nº 880340/2018 / Projeto Finalístico 1000010242020I), conforme a seguinte dotação orçamentária: 
-1010001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. João Carlos Trentin - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: DRÄGER 
SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – CNPJ Nº 07.857.433/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 41 (QUARENTA 
E UMA) MÁSCARAS AUTÔNOMAS COM CILINDRO DE 6,8 LITROS, CONFORME LOTES 03 e 04, PARA O CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 2019.0012 da SSPDS e 
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04506477/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
nº 28/2020 (SACC 1127977) será até o dia 31/12/2020, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 297.778,90 (duzentos e noventa e sete 
mil setecentos e setenta e oito reais e noventa centavos) pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição 
correrão à conta dos recursos consignados por meio de Convênio firmado entre a SSPDS e SENASP MAPP 1081 (Projeto Finalístico 1000010242020I), 
conforme a seguinte dotação orçamentária: - 1010001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1 - R$ 297.778,90. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 
2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. 
Carla Tânia dos Reis e a Sra. Denise Santos Souza - Representantes Legais da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL Nº02/2020 – PMCE, de 07 de fevereiro de 2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
 
7ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 2ª TURMA
 
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no 
Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado 
no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
tendo o Edital nº 12/2019 – PMCE, de 27 de setembro de 2019, publicado no DOE de 05 de dezembro de 2019, tratado da 6ª RECLASSIFICAÇÃO DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 2ª TURMA e considerando o OFÍCIO/
PGE Nº 4607/19, que suscita o TRÂNSITO EM JULGADO da Ação Ordinária Processo nº 0192408-51.2015.8.06.0001, inserido no processo VIPROC nº 
08324888/2019 (Apenso 08324691/2019), beneficiando o candidato JOSÉ LAIRTON BARBOSA SANTOS (inscrição nº 10026547), torna público a 7ª 
Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2011 – 2ª Turma:
1 RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 2ª TURMA
1.1 Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional 
– 2ª turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso, classificação por sexo e geral no concurso, com distinção de sexo:
1.1.1 Masculino
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
SEXO
GERAL
10005744
JOSE WEVERTON SILVA SALES
9,75
1
1
10032292
FRANCISCO SAMUEL DE SOUZA FERREIRA
9,75
2
2
10002189
KELTON VALENTIM DE ARAUJO
9,67
3
3
10008775
ANTONIO ELSON DA COSTA LEMOS
9,67
4
4
10062685
HALLYSON BRUNO SILVA SOUSA
9,67
5
5
10034782
FRANCISCO FABRIZIO TARGINO DE ARAUJO
9,67
6
6
10038571
TCHEYNNYLS RONNEYS MOREIRA DO CARMO
9,67
7
7
10006088
SEBASTIAO PIMENTEL RODRIGUES
9,58
8
8
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº169  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020