DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, horário
de Brasília. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA
ALCOOL GEL, BARREIRAS DE PROTEÇÃO FRONTAL E LATERAL/
SEPARADOR, PARA O EDIFÍCIO SEDE, EDIFÍCIOS SENADOR CESAR
CALS – ANEXO I, EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA
GOMES – ANEXO II E DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL – DSAS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César
Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 48/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., estabelecida na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, sito à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes,
S/N, Hangar 06, Bairro Vila União, inscrita no CNPJ n.º 01.274.847/0001-27;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como funda-
mento o Inciso II do Artigo 57, da Lei nº 8.666 e o Processo Administrativo
nº 03526/2020, datado de 22/07/2020; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais
12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de locação de aeronaves e
de helicóptero com piloto para o transporte de passageiros. 2.2. REAJUSTE
do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado
pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 07/2019 a 06/2020,
no percentual de, aproximadamente, 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por
cento). VALOR: R$ 1.093.293,60 (um milhão, noventa e três mil, duzentos
e noventa e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011222112063215000033903900000200 - Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA - R$ 874.634,88 (oitocentos e setenta e
quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos); 01100
001010312582073615000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica – VDP - R$ 218.658,72 (duzentos e dezoito mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: De 28
de julho de 2020 a 27 de julho de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de
2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Dilson Pessoa Araújo Filho, pela
Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº48/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56,
estabelecida na Rua Tomás Acioli, 1677 – Bairro Dionísio Torres, CEP.
60135-180, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o
PATROCÍNIO, para realização por meio de apoio financeiro ao Projeto
“VEM EMPREENDER”, proposto pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56, cujo objeto tem como proposta e fins
fomentar iniciativas voltadas ao tema Consumo Pós-Pandemia por meio de
videoaulas voltadas nas áreas de marketing, gestão e finanças voltadas para o
empreendedor local, promovendo assim medidas socioeducativas, nos termos
do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente se fundamenta no processo administrativo n.º 03232/2020, datado
de 06/07/2020, no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública
nº 70/2020-ISP, nas condições estabelecidas em suas cláusulas, independen-
temente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº
16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 26 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ 166.530,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920740150000
33903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA
ASSINATURA: 26 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela TV DIÁRIO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de julho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO EDITAL N°72/2020
PROCESSO N°03491/2020. OBJETO: contratação do Instrutor - Mestre
RONALDO FERREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob o nº
367.330.753-34; JUSTIFICATIVA: A finalidade da contratação do profis-
sional tem por objeto ministrar o Curso “IDIOMA INGLÊS (SEMESTRE II
)”, constante do Plano de Trabalho do Departamento de Línguas da Escola
Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, para o período de agosto a
dezembro/2020, referente ao semestre letivo 2020.2 e, também promover
o ensino da língua Inglesa aos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, onde irão aprender e utilizar esse idioma em diferentes
contextos sociais, que exijam o domínio da leitura, escrita e da oralidade,
bem como conhecer as características econômicas, culturais e política dos
países falantes da língua. VALOR: R$ 6.000,00(seis mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592073315000033903600000200 –
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA:
RONALDO FERREIRA DE SOUSA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Para exercício desse mister, foi proposto a contratação do profissional
RONALDO FERREIRA DE SOUSA. A escolha desse instrutor deve-se ao
seu notório saber e experiência na área de abrangência do idioma ora solici-
tado, conforme se infere dos requisitos relacionados com as suas atividades,
demonstrando assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, o
referido instrutor possui farta experiência profissional, conforme se comprova
de seu currículo profissional (cópias anexas). RATIFICAÇÃO: Considerando
o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contra-
tação do Professor Ronaldo Ferreira de Sousa a fim de ministrar o Curso do
“IDIOMA INGLÊS (SEMESTRE II)” nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 146/2019 - PROCESSOS Nº
07817/2019 E 03048/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
BALLISTA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.364.963/0001-
06. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de julho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02776/2020
No Diário Oficial do dia 26 de junho de 2020, Série 3, Ano XII, nº 134, que
publicou o Termo de Homologação, Processo Administrativo nº 02776/2020,
Edital de Licitação n° 60/2020 – Pregão Eletrônico. ONDE SE LÊ: “[...]
empresa MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.329.901/0001-52, estabelecida à Rua do Comércio, 1055 – Sala 01,
Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 98.410-000 [...] LEIA-SE:
“[...]empresa MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.329.901/0001-52, estabelecida à Rua do Comércio, 1055 – Sala
01, Bairro Centro, na cidade de Taquaruçu do Sul/RS – CEP 98.410-000.”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 30 de julho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
Fechar