DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2020, às 11:00 horas, na Filial 1 da Companhia, localizada na Av. Pedro
Grendene, 131 - Bairro Volta Grande, na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95180-052. 2. Convocação e Presença: Foram
efetuadas as convocações na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, com a presença de todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia, via conferência telefônica conforme permitido pelo artigo 19 §2º do Estatuto Social. 3. Mesa: Alexandre Grendene Bartelle - Presidente.
Renato Ochman - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) a retificação da redação da deliberação constante do item 5 letra “c” da ata da reunião
do Conselho de Administração realizada em 12 de março de 2020 com o fim de retificar o valor unitário do dividendo e dos Juros sobre Capital Próprio
(JCP) por ação, aprovando sua declaração e pagamento conforme autorizado pelo art. 2º, da Medida Provisória n. 931/2020; 2) deliberar sobre a aceitação
da renúncia apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e, 3) a eleição do substituto para o cargo de Diretor de Relações com
Investidores da Companhia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer
restrições: 5.1. aprovar a retificação da redação da deliberação constante do item 5, letra “c” da ata da reunião do Conselho de Administração realizada
em 12 de março de 2020, que retificou a redação da deliberação constante do item 5.2 da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 13
de fevereiro de 2020, com o fim de retificar o valor unitário do dividendo e do JCP por ação, aprovando sua declaração e pagamento conforme autorizado
pelo art. 2º, da Medida Provisória n. 931/2020, da seguinte forma: ”5.2. Propor “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que apreciar o balanço
patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2019,
apurado de conformidade com o art. 32 do Estatuto Social, no montante de R$494.953.972,30 (quatrocentos e noventa e quatro milhões novecentos e
cinquenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), da seguinte forma: (a) R$204.744.469,88 (duzentos e quatro milhões, setecentos
e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para a constituição da reserva de incentivos fiscais, nos termos
do art. 195-A, da Lei nº 6.404/76; (b) R$14.510.475,12 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos)
para a constituição da reserva legal, nos termos do art. 193, da Lei nº 6.404/76; (c) R$68.924.756,83 (sessenta e oito milhões, novecentos e vinte quatro
mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), distribuídos como dividendo obrigatório, nos termos do art. 32, do Estatuto Social da
Companhia; (d) o saldo remanescente do resultado do exercício de 2019, no valor de R$206.774.270,47 (duzentos e seis milhões, setecentos e setenta e
quatro mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) distribuído aos acionistas como dividendos, na forma do art. 202, §6º, da Lei nº 6.404/76.
Diante do acima deliberado, o valor total proposto para distribuição (c + d supra) é de R$275.699.027,30 (duzentos e setenta e cinco milhões, seiscentos
e noventa e nove mil, vinte sete reais e trinta centavos), totalizando R$0,305637717 por ação. Deduzindo as parcelas de dividendos já antecipadas de:
R$36.765.755,22 (trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) pago antecipadamente
em 22/05/2019; R$15.380.529,76 (quinze milhões, trezentos e oitenta mil, quinhentos e vinte nove reais e setenta e seis centavos) pago antecipadamente em
21/08/2019 e R$93.811.759,02 (noventa e três milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), pago antecipadamente
em 19/11/2019, o saldo de proventos disponíveis para distribuição é de R$129.740.983,30 (cento e vinte nove milhões, setecentos e quarenta mil,
novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), que serão pagos aos acionistas a partir de 20/05/2020 e distribuídos da seguinte forma: i) Em forma de
JCP imputado no dividendo obrigatório, de acordo com o art. 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95, o montante bruto de R$110.000.000,00 (cento e dez milhões
de reais), correspondendo ao valor bruto por ação de R$0,121949868 (excluídas as ações em tesouraria), para os acionistas que sejam comprovadamente
imunes ou isentos ou, com retenção de Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor. ii) Em forma de dividendo complementar o valor de
R$19.740.983,30 (dezenove milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) como saldo de dividendo do exercício
de 2019, correspondendo ao valor de R$0,021885548 por ação (excluídas as ações em tesouraria), sem remuneração ou atualização monetária e não
haverá retenção de Imposto de Renda. O valor por ação, do JCP e do dividendo, está sujeito a alteração em razão do saldo de ações em tesouraria na data
do corte. Farão jus ao recebimento dos juros sobre o capital próprio e dividendos complementares, os acionistas titulares de ações ordinárias (GRND3)
inscritos nos registros da Companhia em 05/05/2020 (data do corte). Desta forma, as ações GRND3 passarão a ser negociadas ex-dividendo e ex-JCP a
partir de 06/05/2020, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.” 5.2. aprovaram a aceitação da renúncia apresentada pelo Diretor de Relações com Investidores
da Companhia, Sr. Luiz Antônio Moroni, conforme carta de renúncia desta data; 5.3. aprovaram a eleição, em substituição, para o cargo de Diretor de
Relações com Investidores, o Sr. Alceu Demartini de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade
RG nº 1.067.299.758/SSP-RS, inscrito no CPF/ME sob o nº 955.578.490-68, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande
do Sul, na Av. Princesa Isabel, 1155, apto. 301– Bairro Santana, CEP nº 90620-001. Nos termos do art. 150, §3º, da Lei nº 6.404/76, o diretor ora eleito
completará o prazo de mandato do diretor renunciante, portanto, até a reunião do Conselho de Administração que apreciar o balanço patrimonial e as
demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2021, a ser realizada em 2022. O diretor ora eleito tomará posse em seu respectivo cargo mediante
assinatura do competente termo de posse lavrado em livro próprio, onde declarará que não está impedido de exercer a administração da sociedade por lei
especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita, ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo de fé pública ou a propriedade enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os
conselheiros presentes. (aa) Mesa: Alexandre Grendene Bartelle - Presidente; Renato Ochman - Secretário. Conselheiros: Alexandre Grendene Bartelle,
Pedro Grendene Bartelle, Renato Ochman, Oswaldo de Assis Filho, Mailson Ferreira da Nóbrega e Walter Janssen Neto. 7. Declaração: Na qualidade de
Secretário da presente Reunião do Conselho de Administração, declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Farroupilha, 14 de abril
de 2020. Renato Ochman - Secretário. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5413838 em 28/04/2020 , da GRENDENE S.A.,
protocolo nº 200715542 de 27/04/2020 - código de segurança rinO - Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
ATA DA 86ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
GRENDENE S.A. Companhia Aberta - CNPJ n.o 89.850.341/0001-60 - NIRE n.o 23300021118-CE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Aviso de Abertura de Propostas de Preços - Concorrência Pública N° 09.001/2020. A Comissão
de Licitação da Prefeitura do Município de Acarape-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de agosto de 2020, às
09:30 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Guilherme Costa, nº 100 - Centro, estará realizando Abertura das Propostas
de Preços da Licitação na modalidade Concorrência Pública N° 09.001/2020, com o seguinte objeto: contratação de empresa para serviços de reformas,
manutenção e conservação de Prédios e Logradouros e Vias Públicas Urbanos e Rurais do Município de Acarape-CE, com fornecimento de materiais e
mão de obra pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela de Custos de Serviços e Insumos N° 26.1 da Seinfra (Desonerada) e Sistema Navional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, para atender às necesidades de todas as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de
Acarape-CE. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, situada a Rua José Guilherme Costa, nº 100 – Centro – Acarape-CE, no horário de
08:00h às 12:00h. Janaína Souza Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Retificação – TP nº 2020.05.06.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica Retificado o Edital do
certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n° 2020.05.06.1, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados
a serem prestados na assessoria ao Setor Pessoal, bem como no processamento da folha de pagamento, geração e transmissão de outros arquivos, GFIP,
RAIS e DIRF, junto às Secretarias de Administração, Saúde, Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Barbalha/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com nova data de recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços
marcado para o dia 21 de agosto de 2020, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av.
Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês – Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/
CE, 03 de agosto de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Retificação - SRP - Pregão Presencial Nº 2020.07.31.001. O Município de Camocim,
através de sua Comissão Permanente de Licitação e Pregão, torna pública a Retificação da Publicação do Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União
e do Jornal O Povo, do SRP - Pregão Presencial Nº 2020.07.31.001. A Pregoeira do Município de Camocim/CE, no uso de suas atribuições, torna público,
onde faz-se saber, na publicação do jornal D.O.E, D.O.U e Jornal o Povo. Onde se Lê: contratação de empresa especializada para implantação de sistemas
simplificados de abastecimento de água, com captação subterrânea, geração e alimentação de energia fotovoltaica/concessionária e dessalinização da água,
junto a Secretaria de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Camocim/CE. Leia-se: contratação de empresa especializada
para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, com captação subterrânea, geração e alimentação de energia fotovoltaica/concessionária
e dessalinização da água, junto à Secretaria de Infraestrutura do Município de Camocim/Ce. A publicação da Retificação está à disposição dos interessados
na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 04 de Agosto de 2020. Francisca
Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020
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