DOE 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇO
Nº 1206.01/2020. A Comissão de Licitação do Município de Madalena/CE, comunica aos licitantes e demais interessados, que se encontra à disposição
em sua sede, o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto por empresa participante da licitação Tomada de Preço N° 1206.01/2020, o qual também está
disponível no Portal de Licitações do TCE/CE. Devido recurso interposto a Comissão de Licitação dará o prazo para as contrarrazões conforme lei 8.666/93,
prazo a contar a partir da publicação deste aviso. Desse modo, ficam suspensos todos os atos até o julgamento do recurso administrativo. Maiores informações
através do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitapmm2017@hotmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h00min.
Madalena – CE, 04 de Agosto de 2020. SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.07.31.01 – A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica ao Ministério Público Federal e Estadual aos interessados que realizará
Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2020.07.31.01, do Tipo Menor Preço para a Contratação de empresa para a execução de roçada manual
das laterais de diversas estradas vicinais no Município de Miraíma, com Data de Abertura para o dia 21 de Agosto de 2019, às 09h30min, na sede da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma, localizada à Esplanada da Estação, Nº 433, Centro, Miraíma-CE. O Edital poderá ser adquirido
junto a Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do TCE. Miraíma-CE, 04 de Agosto de 2020. Ednardo Ferreira Magalhães –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato. Contrato Nº: 2020.06.30.001-01. Processo Licitatório Nº: 2020.06.30.001.
Modalidade: Tomada de Preços N° 001/2020. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei N° 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006. Contratante:
Câmara Municipal de Missão Velha, inscrito no CNPJ sob nº 12.477.337/0001-73. Contratada: Allamo Edgar Fernandes Rolim ME, inscrito(a) no CNPJ sob
nº 22.853.186/0001-64. Objeto: contratação de empresa apta a realizar os serviços de construção de arquivo e almoxarifado da Câmara Municipal de Missão
Velha/CE. Valor do Contrato: R$ 186.696,36 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Vigência do Contrato: até 31
de Dezembro de 2020. Signatários: Pela Contratante: José Nairton Macêdo Costa; Pela Contratada: Allamo Edgar Fernandes Rolim. Missão Velha - Ceará,
31 de Julho de 2020. José Nairton Macêdo Costa - Presidente - Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Morada Nova – Aviso do Resultado do Julgamento da Nova Documentação de Habilitação, com Amparo no
Art.48, Parágrafo 3º da Lei Nº 8.666/93. Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-004/2020 - CMMN. Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de instalação de sistema de microgeração distribuída fotovoltaica conectada à rede elétrica de baixa tensão com potência instalada de
20kw visando a eficientização do consumo de energia, no prédio da Sede da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, de acordo com o projeto básico elétrico
constante do Anexo I do Edital. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento da Nova Documentação de Habilitação
Apresentada, com amparo no Art, 48, Parágrafo 3º da Lei Nº 8.666/93. Empresa Habilitada: WK Digital Comércio e Serviços LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o Nº 09.329.482/0001-00. A Comissão informa que a Ata completa da sessão de Julgamento da nova documentação de habilitação com as demais
informações encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br., E que fica marcado para o dia 06 de agosto de 2020, às 14 horas, na sala da Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Morada Nova, situada à Av. Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova, Ceará, A sessão pública para abertura do Envelope “B” -
Proposta de Preços da Empresa Habilitada. Maiores informações através do fone (88)3422.4346, das 07:00 às 13:00 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Russas, Estado do Ceará,
torna público a realização no dia 18 de agosto de 2020, às 09:00 horas, da Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº SAF-PP002/20, para contratação de
Instituição Financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade, objetivando o pagamento de salários dos agentes públicos ativos, inativos e
pensionistas bem como a operacionalização de empréstimo consignado e instalação e exploração de posto de atendimento bancário, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, consoante o disposto neste Edital e nos seus Anexos. O local para retirada de cópia do Edital Original e respectivos anexos, bem como para entrega
e abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta fica na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - CE, ou pelo Portal do TCE-CE: http://
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, com sede na Praça Anastácio Maia, Nº 40, Centro – Orós-CE, comunica aos
interessados que no dia 18 de agosto de 2020, 09:00hs, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2020.08.04.01-SRP, objeto: Registro
de Preços destinado à contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva em veículos/ máquinas e motocicletas, de diversas marcas,
com fornecimento de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades da frota das Diversas Unidades Administrativas do Município de Orós/CE,
conforme descrição constante do Anexo I deste Edital. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/.
Orós/CE, 04 de agosto de 2020. José Kleriston Medeiros Monte Júnior – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Secretaria Administração e Finanças - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2019.11.07.01
– PERP - Pregão Eletrônico Nº 2019.11.07.01 - PERP. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de expediente para
atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE. Partes: Secretaria Administração e Finanças (Órgão Gerenciador) e Multfort
Lojas de Departamentos e Magazine LTDA / CNPJ 17.291.310/0001-05. Data da Assinatura: 08 de julho de 2020. Valor Total: R$ 1.630.720,28 (hum milhão
seiscentos e trinta mil, setecentos e vinte reais e vinte e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, e subsidiariamente
as disposições do Decreto nº 3.555/00 e suas alterações posteriores, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006, nº
147/2014, e nº 155/2016, Decreto Municipal nº 127/2018, Decreto Municipal nº 183/2018 e no Pregão Eletrônico n.º 2019.11.07.01 - PERP. Prazo Vigência:
12 (doze) meses.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro,
localizada na Avenida João Terceiro de Souza, nº 421 – Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 17 de agosto de 2020, às 09:00hs,
estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0408.01/2020-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de material
de EPI’S, álcool em gel 70% e isopropílico, teste rápido (para COVID19), e agua sanitária, para o enfretamento do novo Coronavírus (COVID-19), tudo
conforme Anexo I. O Edital completo estará disponivel no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00
às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-Ce, 04 de agosto de
2020. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º
PE-0105082020-CPSMR. Objeto: aquisição de materiais de consumos, permanentes diversos e equipamentos destinados a atender as necessidades do Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO Dr. Raimundo Xavier de Araújo e da Policlínica Dr. José Martins de Santiago, de responsabilidade do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Russas-CPSMR, de acordo com as especificações constantes no termo de referência, do Edital Tipo: Menor Preço
por Lote. Da Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até o dia
20.08.2020 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess.
“Acesso Identificado no link – acesso público” e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do fone (88) 3411-0797 das 08:00 às 11:30 horas.
À Comissão.
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Urbania Novo Pacajus Holding Participações S.A - Torna público que requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Renovação da
Licença de Operação nº 8/2018-DICOP/GECON, com validade até 11.01.2021, referente a Estação de Tratamento de Efluentes-ETE, em uma área de 1.923
M², e Estação Elevatória de Esgoto, do Loteamento Residencial, Comercial e Logístico denominado Box 116,localizado na Rodovia BR 116,KM 50, bairro
Pedra Branca,no município de Pacajus/CE.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº169 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2020