DOE 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pela
CF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., referente aos Lotes I, II e IV
para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) ALIJAMENTO: Foram
alijadas da presente licitação as empresas: IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.( Lotes III e IV) e ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Lotes I e III), por ausência de
manifestação de prorrogação e revalidação de propostas e garantias com
fundamento nos subitens 15.2 e 16.2 das Instruções aos Concorrentes-IAC
do Edital. (iv) CONCLUSÃO: a empresa IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. passa a ser a vencedora do Lote I com o valor
global de R$1.383.902,88 e do Lote II com o valor global de R$1.406.096,65
e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELLI passa a ser vencedora do Lote III
com o valor global de R$1.390.733,14, em razão do alijamento da empresa
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. no
respectivo lote. Permanecem vencedoras, para os demais lotes, as empresas
dispostas no Aviso de Resultado das Propostas datado aos 05 de março de
2020 , encerrando na esfera administrativa o processamento da presente
licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03
de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS
da Licitação Pública Nacional nº 20190011 de interesse da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos-SPS, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO
DOS CENTROS DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras,
PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS DE: GENERAL SAMPAIO (REGIÃO 06),
OCARA (REGIÃO 07), CHORÓ (REGIÃO 09), IBARETAMA (REGIÃO
09) E CARIDADE (REGIÃO 10) (i) EMPRESAS RECORRENTES: 1- OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para os
Lotes I, II, III IV e V e 2- KG CONSTRUÇÕES LTDA. para o Lote V. (ii)
JULGAMENTO DO RECURSO: 1- Considerando o Parecer Técnico emitido
pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC
Nº247/2020, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso
interposto pela OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA., referente aos Lotes I, II,III,IV e V eis que tempestivo, para no mérito
NEGAR-LHE PROVIMENTO.2- Considerando o Parecer Técnico emitido
pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC
Nº248/2020, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso
interposto pela KG CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao Lote V, eis que
tempestivo, para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO. (iii) ALIJAMENTO:
Foram alijadas da presente licitação as empresas ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Lote II), ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA..(Lote II), KG CONSTRUÇÕES LTDA.( Lote II), DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Lote IV) e CONSTRUTORA
KONNEN LTDA.(Lote V) por ausência de manifestação de prorrogação e
revalidação de proposta e garantia com fundamento no subitem 15.2 e 16.2 das
Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO: A empresa
KG CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$1.390.875,49, .
passa a ser a vencedora do Lote V. Permanecem vencedoras, para os demais
lotes, as empresas dispostas no Aviso de Resultado das Propostas datado aos
10 de março de 2020, encerrando na esfera administrativa o processamento
da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200037 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de materiais organoclorados, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8482020, até o dia 20/08/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200084 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
acessórios para pintura, massas, solvente e super cal, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8472020, até
o dia 20/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200098 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Padrão Lacre Lock (PLL) Ou Cadeado 700mm, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9132020, até
o dia 20/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200102
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200102 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Sistema de Medição de Efluentes – SME, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7382020, até o dia
20/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200159
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200159 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
fusíveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9122020, até o dia 20/08/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200189
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200189 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Conexão PVC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 9152020, até o dia 20/08/2020, às 10h30min
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200585
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200585, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
Nutrição (Para Atendimento Das Demandas Judiciais). MOTIVO: Altera-
ções no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5852020, até o dia 19/08/2020 às
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200876 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº170 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020