DOE 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200744
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 07442020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de agosto de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200766
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 7662020, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190007, origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO
EDIFÍCIO, ANEXO DA SEDE DA SPS comunicando a prorrogação e
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/10/2020
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 14/08/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 14/08/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200010
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA
MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE
SOBRAL-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário comunicando
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias,
até 15/10/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das
mesmas acontecerá no próximo dia 14/08/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 14/08/2020. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019;
II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG,
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A – ECOFROTAS; V - ENDEREÇO: Rua Machado
de Assis, 50, Edifício 02, bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 003/2019; II. Nos termos
que constam no Processo nº. 05136349/2020; III.Nas normas do art. 57,
inciso II, e 65, § 1º, da Lei nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da
vigência do contrato nº. 003/2019 por mais 12 (doze) meses com redução de
10% (dez por cento) do valor original do contrato.; IX - VALOR GLOBAL:
Serão renovados os créditos orçamentários com a redução de 10% (dez por
cento), o que significa dizer que serão acrescidos R$ 72.000, 00 (setenta e
dois mil reais), portanto, o valor global do contrato passa de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) para R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 03 de
agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e LUCIANO
RODRIGO WEIAND e DIEGO DA SILVA GONÇALVES, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 21/2015; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; III -
ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP:
60.120-000; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Asso-
ciação Civil sem fins lucrativos de amparo à Infância e à Adolescência, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando
Farias de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o
enunciado em seu Art. 57, inciso II e §4°, bem como nas disposições contra-
tuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência contratual
por 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2020 a 08/10/2021, com a renovação
do valor anual do contrato para o novo período de vigência.; IX - VALOR
GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo para o novo período de vigência
aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 1.567.886,40 (um milhão,
quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência
a partir de 09 de outubro de 2020 e término em 08 de outubro de 2021.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: 10/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco,
Assessor Especial do Vice-Governador e Anália Bueno de Melo, representante
da Associação Lar Antônio de Pádua.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA/SAP, doravante denominado CLIENTE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário,
Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, neste ato representada pelos seus
Diretores, Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS
e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA; V - ENDEREÇO: Rua
Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 048/2017; b) Nos
termos que constam no Processo nº. 04162214/2020; c) No Regulamento
Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo
Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002,
emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas
Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE
que passam a integrá-lo independentemente de transcrição, bem como nos
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
; VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº. 048/2017, por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 13 de julho de
2020 a 12 de julho de 2021, conforme despacho da COFIN, exarado às fls.
36, dos autos do Processo nº. 04162214/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O
custo do presente Aditivo é de R$ 7.160.630,40 (sete milhões cento e sessenta
mil seiscentos e trinta reais e quarenta centavos) em decorrência do período
prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, passando o valor
global do referido Contrato para R$ 29.594.810,79 (vinte e nove milhões
quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e dez reais e setenta e nove
centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº170 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
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