DOE 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
às fls. 36, dos autos do Processo nº. 04162214/2020.; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº. 048/2017, por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 13 de julho de
2020 a 12 de julho de 2021, conforme despacho da COFIN, exarado às fls.
36, dos autos do Processo nº. 04162214/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
048/2017, não expressamente modificados neste Instrumento; XII - DATA: 10
de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESI-
DENTE DA CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA,
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL
DA CAGECE e GESTOR (A) DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza
- CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa F.G.
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, com
sede na Rua Carlos Vasconcelos, n.º 1434 Bairro Aldeota, CEP: 60.115-170,
Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FERNANDO
HENRIQUE MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO AOS
INTERNOS DA UNIDADE PRISIONAL JOVENS E ADULTOS, QUE
INTEGRA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 3
(ITENS 42 a 75) do Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200006, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 13.503,60 (treze mil e
quinhentos em três reais e sessenta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)1
8100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40 - 2399 (2020)18100010.06
.122.514.10469.03.449030.1.00.00.0.40 - 15336 . DATA DA ASSINATURA:
03 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
FERNANDO HENRIQUE MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS, F.G.
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP e SARA
REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III -
ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício
SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -
CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05102347/2020,
com fundamento nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (BID), no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93 e no item 28 das Condições
Gerais do Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 56
(cinquenta e seis) dias, contados da data da assinatura do presente instrumento;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de
setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo e
anteriores; XII - DATA: 06 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES e
Mielli Ximenes Ripardo, REPRESENTANTE FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO N°015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
04308677/2020, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119
de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50
do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art.
125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem
celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 015/CIDADES/2015.
OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais
09 (nove) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Coope-
ração Original, não alteradas por este Termo DATA DA ASSINATURA: 15
de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO
Nº01275875/2020, EM FAVOR A EMPRESA PB/MEMP
REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 16ª
MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO
ÂMBITO DO CONTRATO Nº037/CIDADES/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52,IX da Lei n° 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019. art. 6” XI, anexo I do Decreto no 32.029, de
29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019. DOE n” 082 de 03/05/19.
CONSIDERANDO 01275875/2020, as informações e documentos existentes
no processo VIPROC nº em favor da Empresa PB/MEMP, referente ao reajuste
da 16ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato
n° 037/CIDADES/2016: CONSIDERANDO que os serviços referentes ao
pagamento do reajuste da 16ª Medição período de 26/11/2019 a 25/01/2020 do
contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados,
havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará: CONSIDE-
RANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Ante-
riores — DEA, na ação orçamentária 10450 — Urbanização das Margens do
Rio Coco, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO
o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de
18 de dezembro de I 973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 46.352,38 (quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta e
dois reais e trinta e oito centavos) destinado ao pagamento do reajuste da 16ª
medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/20l6
a PB/MEMP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida em 2020 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.1
5.543.722.10450.03.449092.1.0000.0 (TESOURO) — Dotação 10876 Art.
3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 29
de julho de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DA
5ª MEDIÇÃO (PERÍODO: 01/04/2019 A 30/04/2020) DO
CONTRATO N°035/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52. IX, da Lei n° 16.710 de
21 de dezembro 2018 c/c o art. 6º, Anexo I, do Decreto 110 32.029, de 29
de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n°082
de 03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC n° 07863394/2019 quanto à solicitação de pagamento da 5ª
Medição, dos serviços executados pela empresa Construtora Irmãos Pimenta
Ltda, no âmbito do contrato n° 035/2018, que tem como objeto a execução das
obras de Implantação das Centrais Municipais de Reciclagem - CMR (Modelo
03) - 13 unidades nos municípios do Vale do Acarau; CONSIDERANDO
que os serviços referentes ao pagamento da 5ª Medição relativa ao período de
01/04/2019 a 30/04/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devida-
mente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso 1
e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.707,00 (doze mil,
setecentos e sete reais), necessário para a quitação das obrigações do Estado,
referente à 5ª Medição (Período: 01/04/2019 a 30/04/2019) no âmbito do
contrato n° 035/2018; Art. 2ª As despesas decorrentes do presente reconhe-
cimento de dívida correrão por conta da Fonte TESOURO (1.00.00), com a
seguinte dotação orçamentária: 43100001.17.512.726.10905.11.44909200.
1.00.00.5 .40 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assina-
tura. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº170 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
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