DOE 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) JOSE SARTO FREIRE, matrícula 13744211, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico
, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 13 de Fevereiro de 2020.
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 21 de fevereiro
de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) JOSE NUNES ALVES DE CARVALHO , matrí-
cula 30001613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a
partir de 13 de Fevereiro de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARA, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº237/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 14 de maio de 2020.
RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA,
matrícula nº 000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n°
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por
30 (trinta) dias a partir de 01/05/2020 até 30/05/2020. DIRETORIA GERAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias
do mês de maio do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº339/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º,
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 22 de julho de 2020.
RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA,
matrícula nº 000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n°
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60
(sessenta) dias a partir de 31/05/2020 até 29/07/2020. DIRETORIA GERAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias
do mês de julho do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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27º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 03453/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 146/2019, da EMPRESA: MARQUES VERAS SOCIEDADE INDIVI-
DUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 37.292.272/0001-12, situada
na Av. Santos Dumont, 4687 – Sala 106 - Aldeota - Fortaleza/CE, para a
prestação de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos
(as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus
mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Vanderlei Marques
Veras, pela empresa MARQUES VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 49/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA., estabelecida na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, sito à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes,
S/N, Sala EASY, Bairro Vila União, inscrita no CNPJ n.º 07.882.356/0001-45;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como funda-
mento o Inciso II do Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Processo Administrativo nº 03584/2020, datado de 27/07/2020; FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO
do prazo Contrato Administrativo nº 49/2016 por mais 12 (doze) meses,
para a continuidade dos serviços de locação de aeronaves com piloto para o
transporte de passageiros. 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no
INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
referente ao período de 07/2019 a 06/2020, no percentual de, aproximada-
mente, 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento). VALOR: R$ 846.650,00
(oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 -
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA – R$ 677.320,00
(seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte reais); 011000010103125
82073615000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica – VDP – R$ 169.330,00 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e
trinta reais). DA VIGÊNCIA: De 28 de julho de 2020 a 27 de julho de 2021;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
o Sr. Antônio Disraeli Azevedo Ponte, pela Empresa EASY TÁXI AÉREO
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da
servidora aposentada, TEREZINHA FERNANDES TAVORA TEIXEIRA,
ocorrido no dia 04 de julho de 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº
de matrícula n° 020750 01 55 2020 4 00112 111 0021770 09, do Cartório
Jereissati Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, 06 de julho de 2020. DIRE-
TORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em 27 de julho de 2020.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 03453/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
MARQUES VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrita no CNPJ Nº 37.292.272/0001-12. Valor da hora técnica: 200,00
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº170 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
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