DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF para parti-
ciparem do Curso de Pilotagem em Motocicletas. RESOLVE: 
Art. 1º - CONVOCAR os servidores da GMF constantes no 
anexo único desta Portaria, para participarem do Curso de 
Pilotagem em Motocicletas, promovido pela AMSEC/SESEC, 
nos dia 03/08/2020 a 21/08/2020. Art. 2º - O Curso será reali-
zado nas instalações da base Aérea de Fortaleza, à Av. Borges 
de Melo, nº 205, Bairro Aeroporto, Fortaleza-CE, totalizando 
120 (cento e vinte) horas/aulas. Parágrafo Único - As aulas 
ocorrerão no horário de 8h às 12h, com intervalo e retorno de 
13h às 17h, devendo apresenta-se, obrigatoriamente, uniformi-
zados. Art. 3º - O aludido Curso abrangerá as seguintes disci-
plinas: I. Capacitação em pilotagem em veículo ciclomotor; II. 
Capacitação em patrulhamento urbano em veículo ciclomotor; 
III. Técnicas de abordagem; IV. Tiro Tático; V. Condutas de 
Patrulhas; VI. Embarque e desembarque; VII. Noções e forma-
ções em mecânica. Art. 4º - Caberá à AMSEC/SESEC, elaborar 
o cronograma de atividades do referido Curso, definindo o 
horário de cada disciplina a ser ministrada.  Art. 5º - Os servido-
res participantes terão o controle de frequência realizado pela 
AMSEC/SESEC para fins de justificativa no SECOF. Art. 6º - 
Para fins de certificação, a frequência do curso previsto nesta 
portaria será de 100% (cem por cento) de participação. Art. 7º - 
As faltas justificadas não entrarão no cômputo da frequência 
para aprovação no curso, salvo os casos excepcionais de falta 
a serem apreciados pela Coordenação do curso que verificará 
a justificativa e a necessidade ou não da reprovação e o con-
sequente desligamento da capacitação. Art. 8º - As faltas justifi-
cadas deverão ser formalizadas junto ao protocolo da SESEC e 
remetidas à AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de 
frequência, empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de 
Pessoas da SESEC ou GMF, para fins de apontamento e lan-
çamento junto ao SECOF. Art. 9º - Durante o período do curso 
ficam, temporariamente, SUSPENSAS à programação de fol-
gas em razão da relevância do evento, ficando revogadas in-
clusive aquelas que foram agendadas anteriormente, podendo 
ser reagendadas após o período citado. Art. 10 - Os casos 
omissos no que concerne aos aspectos da capacitação serão 
tratados pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. 
Art. 11 - Os casos omissos no que concerne aos aspectos da 
capacitação serão tratados pela AMSEC/SESEC e pelo Secre-
tário Municipal da Segurança Cidadã, que farão os devidos 
encaminhamentos. Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 31 de julho de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DI-
RETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO – a que se refere à Portaria Conjunta nº 
0014/2020 - SESEC/GMF 
III CURSO DE PILOTAGEM EM MOTOCICLETA 
Nº 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
1 
FRANCISCO REGIS LEITE CAMELO 
75.650-02 
2 
ALISSON CESAR ALBUQUERQUE NOGUEIRA 
97.841-02 
3 
MATHEUS GONÇALVES DE ABREU 
106.467-02 
4 
TONYVAN ALENCAR GOES 
111.907-01 
5 
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE JUNIOR 
123.392-01 
6 
ISMAEL MOREIRA DA SILVA 
123.393-01 
7 
PAULO ANDRÉ DOS SANTOS QUEIROZ 
123.678-01 
8 
RAFAEL VENANCIO CANDEA 
123.701-01 
9 
FRANCISCO GRAZIANO SILVA FREITAS 
123.713-01 
10 
ROLINELI DUARTE BORGES DE FREITAS 
124.948-01 
11 
LEOVIGILDO BARROS NOGUEIRA FILHO 
124.962-01 
12 
LEANDRO DA SILVA RODRIGUES 
124.967-01 
13 
DIEGO DA SILVA LIMA 
124.989-01 
14 
GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSA 
125.015-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1772/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P134926/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 24.04.2020, a servidora RHINA DE 
FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 125976-01, Médico, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO) – Frotinha de 
Parangaba, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 
109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o dis-
posto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 23 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1773/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P100143/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 04.03.2020, a servidora ALINNE MOTA 
CAVALCANTE, matrícula nº 125314-01, Médico, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO) – Frotinha de Messeja-
na, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, pa-
rágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no 
Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1777/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P066874/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.02.2020, a servidora JULIANA CY-
NARA SANTOS LIMA, matrícula nº 118788-02, Médico, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO) – Frotinha de Messeja-
na, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, pa-
rágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no 
Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1778/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº