DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
para 9 de março de 2021; PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de Execução, por 05 (cinco) meses, com término 
previsto para 13 de janeiro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF e GESTORA DO FME-I. José Railton Teixeira Costa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Perreira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO. Fortaleza, 31 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - GESTORA DO FME-I. 
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 12/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRA-
TAÇÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) DO 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEA-
RÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS-I, com sede à Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-311 
inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, doravante de-
nominado CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Gestora Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasilei-
ra, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, 
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABO-
YA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P190308/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 02 (dois) 
meses, com termino previsto para o dia 30 de novembro de 
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução do 
Contrato fica prorrogado por 02 (dois) meses, com termino 
previsto para o dia 22 de setembro de 2020. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – INFRAES-
TRUTURA - FMS-I. Cláudio Henrique Saboya Câmara - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 22 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FMS – I. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 068/2020 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P058221/2020. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais con-
tratações de empresas para o fornecimento e insta-
lações de 350 (trezentos e cinquenta) conjuntos de 
academias ao ar livre e 50 (cinquenta) academias 
para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) 
nas praças e nos demais equipamentos localizados 
no Município de Fortaleza, para atender às necessi-
dades da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27. 
451.0209.1448.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.52, Fonte de Recurso: 0.100100000001 do or-
çamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento 
da Lei n.º 10.520/02 e do item 24.2 do Edital Licitatório referen-
te ao Pregão Eletrônico nº 068/2020, vem ADJUDICAR o 
GRUPO 01 a empresa ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVI-
ÇOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA, CNPJ nº 01.481.148/0001-
58, no valor de R$ 3.176.271,45 (três milhões, cento e setenta 
e seis mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e cinco 
centavos), o GRUPO 2 a empresa ANISIA DE SOUZA LIMA – 
ME, CNPJ nº 33.146.817/0001-21, no valor de R$ 1.234.261,20 
(um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta 
e um reais e vinte centavos) , e os ITENS21 e 22 a empresa 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 27.663.583/0001-97, no 
valor de: ITEM 21: R$ 149.999,68 (cento e quarenta e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) 
e ITEM 22: R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e 
noventa e dois reais), perfazendo-se um valor global de         
R$ 4.610.524,33 (quatro milhões, seiscentos e dez mil, qui-
nhentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos),e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação,conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls 924 a fls. 939 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020. Engª Ana Manuela     
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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ERRATA AO PRMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 95/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2019 – SEINF, assi-
nado no dia 08 de julho de 2020 e publicado no dia 21 de julho 
de 2020, firmado com a empresa DESTAK CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. – LOTE 04. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de 
execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Pror-
roga o prazo de vigência por 90 (noventa) dias, com término 
previsto para 24 de novembro de 2020. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: Prorroga-se o prazo de execução por 90 (noventa) 
dias, com término previsto para 01 de outubro de 2020.” LEIA-
SE: “CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os 
prazos de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com 
término previsto para 24 de novembro de 2020. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução com término 
previsto para 01 de outubro de 2020.” Fortaleza, 03 de agosto 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
– SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 19/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-