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DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) CAIO GUSTAVO DAVID RIBEIRO, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº 
P593086/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 006/2019, na Justifi-
cativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 011906/2020 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de abril de 2021 e a Subcláu-
sula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.13 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de abril de 2020. ASSI-
NATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart, da SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sra. Maria Janaina do Nascimento Silva - GEREN-
TE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Sr(a) Caio Gustavo David Ribeiro/CONTRATA-
DO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 336/2019 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) ZULEIDE FALCÃO DE AQUINO, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
– 
SEPOG 
(Processo 
Nº 
P593088/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 006/2019, na Justifi-
cativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 020806/2020 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epígrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de Abril de 2021 e a Subcláu-
sula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.13 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de abril de 2020. ASSI-
NATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart, da SE-
CRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS/CON-
TRATANTE. Sra. Maria Janaina do Nascimento Silva - GE-
RENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HU-
MANOS, representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/          
INTERVENIENTE. Sr(a) Zuleide Falcão de Aquino/CONTRA-
TADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 337/2019 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM

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