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DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A)  DAVID BRITO CHANG, COM A INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº P593093/2019). 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo 
ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei Complementar Nº 
158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), Decreto 
Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos termos dos 
Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador do Certame, no Edital 
de Convocação Nº 006/2019, na Justificativa Técnica apresen-
tada pela COIAS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO 
Nº 092206/2020 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do pre-
sente aditivo é promover a primeira e única prorrogação da 
vigência do contrato por tempo determinado em epigrafe, tendo 
em vista ainda continuar a existir a mesma situação fática cara-
terizada no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, como necessidade temporária de 
excepcional interesse público. Por conseguinte, altera-se a 
Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o 
prazo de vigência contratual por um período de mais 12 (doze) 
meses a partir do término de sua vigência original, ou seja, até 
01 de abril de 2021 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Ter-
ceira – DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS,     
acrescentando que a despesa resultante deste Termo Aditivo 
correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.13 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de abril de 2020. ASSI-
NATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart, da SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sra. Maria Janaina do Nascimento Silva - GEREN-
TE CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Sr(a) David Brito Chang/CONTRATADO(A) e TES-
TEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 338/2019 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SR.(A) JOSÉ MESSIAS RODRIGUES DE ARAÚJO, COM A 
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo N.º 
P593095/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei 
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador 
do Certame, no Edital de Convocação Nº 006/2019, na Justifi-
cativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no 
PARECER JURÍDICO Nº 051006/2020 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de abril de 2021 e a Subcláu-
sula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.13 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.11 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.91.13 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de abril de 2020. ASSI-
NATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart, da SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sra. Maria Janaina do Nascimento Silva - GEREN-
TE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS 
- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Sr(a) José Messias Rodrigues de Araújo/CONTRA-
TADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 339/2019 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO

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