DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 46
- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Sr(a) Kelma Paula de Sousa Camara Alencar/
CONTRATADO(A) e TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 378/2019 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O(A)
SR.(A) ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, COM A IN-
TERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº
P663750/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de
2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 Regulador
do Certame, no Edital de 4º Convocação, na Justificativa Téc-
nica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no PARE-
CER JURÍDICO Nº 141906/2020 – ASJUR/SDHDS. OBJETO:
O objeto do presente aditivo é promover a primeira e única
prorrogação da vigência do contrato por tempo determinado em
epigrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a mesma
situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da Lei
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um
período de mais 12(doze) meses a partir do término de sua
vigência original, ou seja, até 07 de maio de 2021 e a Subcláu-
sula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dota-
ções orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.46
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31101 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.13
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.11
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.11
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.11
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.11
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.11
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.90.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.46
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.46
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.3.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.91.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.91.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.91.13
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.91.13
1.001.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 07 de maio de 2020. ASSI-
NATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart, da SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sra. Maria Janaina do Nascimento Silva - GEREN-
TE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS
- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Sr(a)Anderson Ferreira de Oliveira/CONTRATADO
(A) e TESTEMUNHAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 041/2020 - Á SECRETARIA DA
SECRETRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente aos Reajustes da 25ª no valor R$ 44.190,65 e 26ª
valor R$ 23.501,64 medição das Melhorias do Empreendimento
Vila do Mar – Concorrência Pública nº 09/2015 -, no valor de,
R$ 67.692,29 (Sessenta e sete mil seiscentos e noventa e dois
reais e vinte e nove centavos). Executado pela PHD Constru-
ções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo Ministério
do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal. A
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Orça-
mentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1019.0001, Elemento
de Despesa: 4.4.90.92. Sendo na Fontes 0 1.001.0000.00.01.
Referente as despesas de exercícios anteriores. Registre-se,
publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI-
AL – HABITAFOR, em 31 de julho de 2020. Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO DE INTERRESE SOCIAL.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 0028/2020 - O SECRETÁRIO DA
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais legais, e tendo
em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o
Contrato nº 026/2019, que possui como objeto aquisições de
recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender às
necessidades da Secretaria Regional I – SER I, conforme con-
dições especificadas no contrato; CONSIDERANDO a Portaria
nº 0059/2019, publicada no DOM a data de 30 de julho de
2019, onde designa o Servidor Sr. RENAN PEREIRA PIAIA,
Matrícula nº 96297, para fiscalizar e acompanhar a execução
do Contrato nº 026/2019, de acordo com o estabelecido no art.
67 da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Tornar nula
e sem efeito a Portaria de nº 0059/2019, publicada no DOM na
data de 30 de julho de 2019, tendo em vista que o servidor
RENAN PEREIRA PIAIA, foi exonerado a data de 01 de julho
de 2020, não fazendo mais parte do quadro de servidores des-
ta SRI. Art. 2º - Fica designado o Sr. JOSÉ CARLOS DE
PINHO
CAVALCANTE,
Matrícula
nº:
45380-08,
CPF:
243.939.243-04, lotado nesta SRI, para fiscalizar e acompa-
nhar a execução do Contrato nº 026/2019, de acordo com o
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo de
responsabilidade do servidor, emitir o respectivo RECIBO do
material a ser entregue, que deverá estar em conformidade
com as especificações contidas no Edital correspondente. Art.
3º - O servidor designado deverá rejeitar o recebimen-
to/aceitação dos materiais e/ou serviços realizados que estejam
em desacordo com as especificações contidas no Contrato
acima mencionado. Art. 4º - Estando os materiais e/ou servi-
ços em conformidade com as especificações contidas no Con-
trato, o servidor procederá em conjunto ou individualmente, a
emissão do Termo de Recebimento e Aceitação, devidamente
assinado por ambas as partes. Art. 5º - O recebimento provisó-
rio ou definitivo não exclui a responsabilidade da Contratada,
dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Contrato a que
se referir o recebimento. Art. 6º - Não será atribuída qualquer
vantagem pecuniária pela participação do servidor acima indi-
cado. Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 04 de agosto de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota
- SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
*** *** ***
Fechar